Após liberar a realização de eventos em Dourados, com até 80 pessoas, dispondo de regras de biossegurança pela pandemia do coronavírus, a prefeitura republicou o decreto nesta sexta-feira (26), por “incorreção” e divulgou em anexo uma autodeclaração de responsabilidade solidária que deverá ser preenchida pelos responsáveis. 

O documento consta no diário oficial e há a necessidade de descrição dos dados do evento, como local, horário, endereço, bem como informações do organizador do mesmo, com descrição de razão social, CPF ou CNPJ, entre outros. 

Na autodeclaração, o responsável informará que o evento oferece as condições de segurança e higiene para os fins pretendidos e cumprirá todos os itens do Decreto 133 de 24 de fevereiro de 2021, que assumem total responsabilidade pelo não cumprimento das mesmas.

Em continuidade, irá declarar ainda, possuir capacidade financeira suficiente para manutenção das medidas de biossegurança durante o andamento evento.

A autodeclaração solidária deverá ser preenchida pelo responsável legal e por todos os fornecedores do evento. 

Após preencher o documento, os responsáveis deverão protocolar em duas vias e entregar na Vigilância Sanitária Municipal, até a quarta-feira da semana que anteceder a realização do evento. 

Confira a autodeclaração clicando [aqui]. 

Como mostrado pelo Dourados News, eventos e festividades passaram a ser liberados desde que tenham um plano de biossegurança e respeitem a lotação máxima de 80 pessoas. 

Para tanto, os responsáveis precisarão se atentar a uma série de regras que visam frear o contágio do coronavírus, descritas na no decreto n°129 de 24 de fevereiro de 2021, entre as quais:  manter distanciamento social, fornecer álcool em gel, fazer triagem de casos sintomáticos de coronavírus, exigir uso de máscara facial, entre outras.