O ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, vai prestar depoimento nesta terça-feira, dia 29 de agosto, na CPI dos Atos Golpistas, no Congresso.

Vieira comandava a instituição no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República.

No dia 18 deste mês, o coronel foi preso pela Polícia Federal e foi alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Incúria, que investiga omissão das autoridades na contenção dos golpistas.

Vieira é investigado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.

Autorização para não responder

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (28) que Vieira possa ficar em silêncio na CPI em algumas perguntas.

Segundo a decisão, Vieira poderá ficar calado em questionamentos "capazes de incriminá-lo". Além disso, também terá direito:

de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade

a ser acompanhado por advogado

e não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores

A decisão atendeu, em parte, pedido apresentado pela defesa do coronel ao STF.

Prisão anterior

Vieira já havia sido preso por suposta omissão nos atos. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram os ataques no STF, concedeu liberdade provisória ao militar.

À época, Moraes apontou que Vieira "não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados". A PM e o governo do DF são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros Poderes em Brasília.

Em depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, o ex-comandante-geral da PMDF culpou a falta de planejamento operacional pelos problemas na contenção dos ataques.