Liminar de desembargador do TJMS impede compra da empresa pela Energética Santa Helena

A venda da Usina São Fernando, uma das maiores indústrias do município de Dourados ativada em 2009 e com falência decretada há quatro anos, foi novamente suspensa por decisão da Justiça.

Na quinta-feira (17), três dias após o juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados, autorizar a compra da usina pela empresa Energética Sana Helena, de Nova Andradina, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar suspendendo a decisão de primeira instância.

A liminar foi emitida no agravo de instrumento apresentado pela empresa AGF Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica Ltda., de Água Preta (PE), que tinha apresentado proposta em fevereiro deste ano, mas havia sido rejeitada pelo juiz douradense na decisão de maio.

Segundo César de Souza Lima, a AGF e o Consórcio EGS, de São José dos Campos (SP), não conseguiram comprovar credibilidade de garantia, capacidade financeira, capacidade de gestão, contrato social, poderes de representação e documentos pessoais do administrador dentro do prazo estabelecido.

No agravo de instrumento ao Tribuna, a AGF alegou que o recurso apresentado contra a exclusão de sua proposta foi ignorada pelo juiz douradense e que o magistrado não tratou o caso com isonomia ao levar em conta propostas de compra com valores inferiores, além de aceitar recurso de uma das empresas fora do prazo estipulado em edital.

"Além disso, em franca violação a preceitos básicos de igualdade entre os concorrentes, omitindo-se acerca da proposta da agravante, relevou fatos e fundamentos importantes, os quais apontam ter a AGF a maior, melhor e mais garantida proposta entre as concorrentes”, afirma trecho do recurso.

Além da desclassificação da Energética Santa Helena e da multinacional Millenium, a AGF pediu que seja autorizada a alteração sua proposta, de forma a viabilizar o pagamento à vista de R$ 375 milhões.

Administradora – Intimada pelo desembargador a se manifestar sobre o caso, a administradora judicial VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia), que gerencia a usina desde 2017, afirmou que as alegações da AGF são “completamente descabidas, inoportunas e inconsequentes, não merecendo qualquer crédito”.

Segundo a VPC, que tem sede em Campo Grande, o recurso da AGF deveria ser rechaçado “sob pena de os credores e a região de Dourados sofrerem prejuízos irreparáveis”.

“Este é o momento ideal de alienação do ativo da massa falida e não há tempo hábil para nova chance. A massa falida dispende aproximadamente R$ 2 dois milhões por mês para manter a indústria funcionando minimante (no ‘ponto-morto’), sem moer. Chegará o momento que não terá mais condições de suportar tal despesa e ter-se-á de encerrar as atividades definitivamente”, afirma trecho da manifestação enviada ao TJMS e à qual o Campo Grande News teve acesso.

Entretanto, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira ignorou a manifestação e decidiu pela suspensão da venda.

“A garantia do tratamento isonômico entre as partes do leilão, desautoriza que se aceite a defesa da proposta de um dos participantes apresentada fora do prazo estipulado pelo edital, e não se analise a de outro participante que também incorreu na mesma situação, de apresentação da defesa da proposta fora do prazo assinalado no edital”, afirmou o desembargador.

Paulo Alberto de Oliveira afirmou que “ao menos neste momento processual”, existe direito da parte agravante (AGF) a justificar a suspensão do leilão. “Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao presente recurso, para retirar todo e qualquer efeito e eficácia da decisão agravada, ao menos até o julgamento do mérito recursal”. Os afetados pela decisão provisória já preparam recurso para derrubar o efeito suspensivo.

Família Bumlai - Com dívida atual na casa dos R$ 2 bilhões, a São Fernando foi ativada em 2009 como um dos maiores projetos de produção de açúcar e etanol do Brasil. Foi construída pelos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, que ficou conhecido como amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conglomerado de indústrias localizado na margem da MS-379, entre Dourados e Laguna Carapã, é formado por cinco empresas: São Fernando Açúcar e Álcool, São Fernando Energia I e II, São Marcos Energia e Participações e São Pio Empreendimentos e Participações.