Do dia 18 de março até esta quinta-feira (16), o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) recebeu pelo menos 130 denúncias de desrespeito a direitos trabalhistas em virtude da pandemia de novo coronavírus. No mesmo período, a instituição expediu cerca de 9 notificações por dia para recomendar o cessamento destas infrações.

Conforme publicou o MPT-MS, a principais irregularidades denunciadas são falta de material para higienização - como o álcool 70% - e de fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), casos das máscaras e luvas, por exempo.

O MPT-MS ainda registrou reclamações por compartilhamento compulsório de ferramentas de trabalho e até de coação para continuidade das atividades em meio a condições propícias ao contágio pela covid-19.

Uma vez confirmadas as irregularidades, o órgão pode propor TAC (Termo de Ajuste de Conduta) ou mesmo ajuizar o problema.

Frigoríficos - O setor foi alvo de uma das notificações recomendatórias do MPT-MS, medida imposta a fim de garantir a segurança dos trabalhadores do ramo, que, segundo o Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul), emprega 27 mil pessoas em 110 plantas.

A preocupação se deve ao histórico de acidentes de trabalho no segmento. Conforme dados da Secretaria de Previdência, compilados via Concat (Comunicação de Acidente de Trabalho), das dez empresas que mais acidentaram no Estado, cinco foram frigoríficos. No ano passado, 138 comunicações de acidentes foram registradas em apenas uma fábrica.

O MPT-MS orientou as indústrias de abate e processamento de carnes a reorganizar todas as suas plantas. Os trabalhadores devem manter distância mínima de 1,8 metro entre eles. Nos refeitórios e vestiários, a instituição sugeriu que sejam feitas escalas de empregados por horários de entradas e saídas.

As superfícies de trabalho e os equipamentos devem ser regularmente limpos com produtos recomendados pelas autoridades sanitárias. Nos ambientes administrativos, as indústrias precisam providenciar a instalação de filtros de alta eficiência e garantir a renovação de ar que atenda às prescrições da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Os trabalhadores ainda não devem compartilhar armários, seja para guardar pertences pessoais ou EPIs. Como em demais áreas, o funcionário que apresentar sintomas da doença - febre, tosse, coriza, dificuldades para respirar - devem ser afastados.