Sindicância aberta pela Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) resultou na aplicação da pena de advertência à Equipe Assistência Médica Ltda, contratada no dia 22 de junho para atender a população do município e da macrorregião no pronto socorro do Hospital da Vida e na UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) em regime de plantão de 12 horas. 

Sediada em Várzea Grande, no Mato Grosso, essa empresa foi contratada por R$ 2.219.968,00 através da Dispensa de Licitação n° 030/2021, em vínculo emergencial com vigência de três meses, conforme o extrato do Contrato nº 066/2021, publicado no Diário Oficial do Município de 30 de junho. 

Contudo, já no dia 22 de julho, exatamente um mês após a contratação da empresa, o diretor-presidente da fundação, Jairo Jose de Lima, expediu a Portaria nº 116/2021/Funsaud determinando instauração do Processo Administrativo Sancionador nº 005/2021 para apurar possíveis infrações às Cláusulas do Contrato n. 066/2021/FUNSAUD com a consequente aplicação das sanções previstas nas Cláusulas do Contrato e artigo 87, da Lei 8.666/1993.

Tornado público em 3 de agosto, esse documento estabelecia que em 30 dias a Comissão de Processo Administrativo Sancionador apurasse também “eventuais infrações administrativas às obrigações contratuais praticadas pela empresa Equipe Assistência Médica Ltda”, inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 14.074.423/0001-60, com Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah na condição de sócio-administrador.

Posteriormente, em 30 de setembro, o extrato do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 066/2021 de 30 de junho de 2021, assinado pelo diretor-presidente da fundação, Jairo José de Lima, e por Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, representante da empresa, oficializou a prorrogação do vínculo por mais 90 dias.

Na edição desta segunda-feira (22), o Diário Oficial do Município publicou a Portaria nº 198 Funsaud/2021 de 12 de novembro de 2021, cujo Extrato de Processo Administrativo Sancionador comunica a pena de Advertência à empresa. 

Na quinta-feira (18), a imprensa oficial do município tornou público o resultado do Processo de Licitação nº 085/2021 – Pregão Presencial nº 023/2021, vencido pela Avive Gestão de Serviços Médicos Ltda, de Londrina, no Paraná, para assumir os plantões médicos da UPA e do Hospital da Vida. 

Essa licitação aberta para atender “as necessidades básicas dos serviços que devem ser prestados pela Fundação de Serviço de Saúde de Dourados” previa valor global de R$ 8.454.389,57, mas a empresa vencedora propôs R$ 7.523.512,90.