Portaria autoriza que Força Nacional apoie ações da PF nos municípios de Amambai, Naviraí e Caarapó
O Ministério da Justiça autorizou o envio de equipes da Força Nacional aos municípios de Amambai, Naviraí e Caarapó, no sul do Estado, conforme determinação publicado hoje, no Diário da União. Em julho, fazendas da região foram ocupadas por indígenas e a área de conflito que terminou com a morte de um guarani-caiuá.
A portaria com a deliberação foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres. A medida é válida até 31 de dezembro, podendo ser prorrogada se considerada necessário.
Segundo a publicação, a portaria autoriza o emprego da Força Nacional em apoio às ações da Polícia Federal nos três municípios, nas “atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
O emprego da Força Nacional, conforme portaria, deverá ser feito em caráter “episódio e planejado”. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A portaria não justifica o motivo da autorização do emprego da Força Nacional, mas, recentemente, os municípios de Amambai e Naviraí ficaram em evidência por conta da ocupação de áreas reivindicadas pelos indígenas.
Em uma das ações, ocorridas no dia 24 de junho, os indígenas guarani-caiuá ocuparam área da Fazenda Borda da Mata, em Amambai, a 351 quilômetros da Capital. Segundo a comunidade, a área, originalmente, faz parte da Terra Indígena Amambai, sendo apropriada indevidamente ao longo dos anos.
Na ocasião, a PM (Polícia Militar) foi acionada e foi pedido reforço do BPChoque (Batalhão de Policiamento de Choque) que, segundo governo estadual, foi averiguar denúncia de furtos e ameaças. Houve confronto e um indígena, Vito Fernandes, 42 anos, morreu e outros sete ficaram feridos. O corpo dele foi enterrado no local do embate, após acordo firmado na Justiça com os proprietários da fazenda.
Na noite de 23 de junho, em Naviraí, grupo de 20 indígenas ocuparam Fazenda Tejui, na área rural do município, distante 359 quilômetros de Campo Grande. A polícia foi chamada e os indígenas recuaram. Segundo informações da PM, eles lançaram flechas contra as equipes.
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