Criar um mecanismo eficiente e preventivo de fiscalização para o alcance da meta do Programa Nacional de Erradicação contra Febre Aftosa (Pnefa). Com este objetivo, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto elencando 13 municípios situados em região de fronteira internacional considerados de risco sanitário.

A medida consta no decreto de número 15.387, de 10 de março deste ano, e segue o que determina a lei 4.190, de 2012. Ela está em consonância com as diretrizes do Pnefa e dentro do planejamento estratégico que visa a retirada da vacina contra a febre aftosa, uma meta estabelecida para todo o país pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Com o decreto os municípios terão uma atenção especial devido as condições geográficas, uma vez que estão situados em região de fronteira internacional. “A medida é preventiva e contribui efetivamente para o avanço das ações sanitárias no Estado. Vamos intensificar e fortalecer a gestão zoosanitária local, com estruturas de ações de vigilância e caminhar para atingir a meta estabelecida”, diz a procuradora de Estado e consultora legislativa da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Ali Garcia.

Desafio Pnefa

Lançado em 2017, com meta de encerramento em 2026, o Pnefa tem como estratégia criar condições ideais para garantir que o país atinja o status de país livre da febre aftosa sem vacinação, com o início da retirada da vacina até 2021 e a conclusão até 2023, de modo seguro e progressivo, atendendo as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Para execução deste plano, os estados foram divididos em cinco blocos pecuários para que seja feita a transição de área livre da aftosa com vacinação para sem vacinação. Por questões estratégicas, recentemente Mato Grosso do Sul foi remanejado para o bloco IV, composto por estados da região central: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

Em Mato Grosso do Sul, o Governo de MS, por intermédio da Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), intensifica as ações para atingir as metas do planejamento, entre elas, o decreto que intensifica a fiscalização e vigilância em Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas. A classificação autoriza o recebimento de indicação de localidade aos servidores da Iagro em exercício de suas funções nesses municípios.