Contratado pela Prefeitura de Dourados por R$ 21 milhões para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia, o grupo formado pela Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) e pelo CTCD (Centro de Tratamento de Câncer Dourados) teve negada pelo Ministério da Saúde a habilitação para atuar nesse setor no município.

A informação foi prestada pela secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, em ofício direcionado no dia 8 passado ao MPE-MS (Ministério Público Estadual). Desde agosto de 2017 o órgão apura a regularidade técnica e jurídica da política de transição da prestação de serviços médicos de Alta Complexidade em Oncologia na cidade através do Inquérito Civil número 06.2017.00001417-1.

Ofício assinado pela secretária municipal de Saúde confirma que habilitação foi rejeitada pelo Ministério da Saúde (Foto: Reprodução)

Esse procedimento foi aberto depois que a prefeitura encerrou o vínculo com o Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldby King/Associação Beneficente Douradense, único estabelecimento de saúde habilitado como UNACON (Unidade de Assistência de Alta Complexidade) para o tratamento do câncer na grande região de Dourados, conforme o Ministério da Saúde.

Por meio de licitação, a administração municipal contratou por R$ 17.743.194,30 a Cassems para atuar nos procedimentos cirúrgicos, e por R$ 3.464.471,70 o CTCD, responsável pelo atendimento de Radioterapia e Quimioterapia.

No dia 30 de abril, em resposta a questionamento feito pelo MPE, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, já havia informado a negativa do Ministério da Saúde para habilitar o Hospital Cassems como UNACON com Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar. Na ocasião, ele acrescentou que uma nova proposta de habilitação deverá ser feita pelos gestores do serviço em breve.