Foi apresentado nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 186/2015 que prevê o desconto de 50% nas taxas de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A justificativa é por conta do prazo de validade do documento, reduzido a três anos para os idosos.

Atualmente o prazo de validade para os que têm de 18 a 64 anos é de cinco anos e o desconto aos idosos já é praticado nos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

O texto agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso os parlamentares aprovem e o governador sancione a medida, o Detran-MS deverá se adequar imediatamente a nova lei e conceder o desconto.