Termina nesta quarta-feira, 24 de junho, o prazo para aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, no Brasil. Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) exortou os cristãos a estarem atentos e se fazerem ativos nessas votações, a fim de impedir a inserção da ideologia de gênero nesses planos.

Segundo essa ideologia, a identidade sexual de uma pessoa seria uma construção social que ela desenvolveria ao longo dos anos e não estaria ligada aos fatores biológicos que a definiram como sendo do sexo masculino ou feminino.

“A ausência da sociedade civil na discussão sobre o modelo de educação a ser adotado fere o direito das famílias de definir as bases e as diretrizes da educação que desejam para seus filhos”, sublinham os Bispos no texto que foi apresentado no último dia 18, após a reunião do Conselho Permanente da Conferência.

A data limite para aprovação dos Planos foi estabelecida pela lei 13.005/2014, que sanciona o Plano Nacional de Educação (PNE), com validade de dez anos, e do qual a ideologia de gênero foi retirada.

Em sua nota, a CNBB manifesta reconhecimento à “proposta de universalização do ensino” e ao “esforço de estabelecer a inclusão social como eixo orientador da educação”. Entretanto, rechaça a tentativa de introduzir a ideologia de gênero nos Planos Estaduais e Municipais de Educação.

Segundo os bispos, “a introdução dessa ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias”. Segundo eles, “o mais grave é que se quer introduzir esta proposta de forma silenciosa nos Planos Municipais de Educação, sem que os maiores interessados, que são os pais e educadores, tenham sido chamados para discuti-la”.

“Agradecemos a tantos que têm se empenhado na defesa de uma educação de qualidade no Brasil, opondo-se até mesmo a excessos do Estado que, muitas vezes, se sobrepõe ao papel dos pais e da família. A estes exortamos a que, juntamente com educadores e associações de famílias, assumam sua tarefa de protagonistas na educação dos filhos”, expressa a nota.

Diferentes dioceses brasileiras se mobilizaram com a finalidade de promover o esclarecimento e engajamento das pessoas sobre essa questão. Na Diocese de Petrópolis (RJ), o Bispo Dom Gregório Paixão foi recebido na Câmara de Vereadores, no dia 18, onde falou sobre o tema.

Em sua explanação, o Bispo deixou claro que a discussão sobre ideologia de gênero não se trata de um debate sobre acabar com o preconceito contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), e sim de uma estratégia com objetivo de desconstruir o patrimônio universal que é a família, levando as pessoas a acreditarem que ninguém nasce homem ou mulher.

“Não é uma discussão sobre a homossexualidade, uma questão ligada a heterossexualidade, não é o desejo de discutirmos sobre o respeito que temos que ter com as diferenças, pois essa é uma questão que não se pode questionar. Nós precisamos respeitar as pessoas que são diferentes. Não podemos imaginar que num colégio se vá ensinar que se deve apedrejar, zombar de uma pessoa só porque ela é homossexual ou porque tem esta ou aquela tendência. A questão aqui é sobre uma ideologia que procura encobrir o fato dos seres humanos se dividirem em dois sexos, isto é, masculino e feminino, homem e mulher”, afirmou.

A Arquidiocese de Aparecida (SP) enviou uma carta, na semana passada, às Câmaras Municipais e Prefeituras das cinco cidades que compõem sua região administrativa: Aparecida, Guaratinguetá, Roseira, Potim e Lagoinha. O texto é assinado pelo Arcebispo, Cardeal Raymundo Damasceno Assis e solicita a retirada da ideologia de gênero dos Planos Municipais de Educação.

A carta apresenta quatro argumentos que justificam a solicitação. Segundo o Arcebispo, a inclusão da ideologia no Plano Nacional de Educação foi rejeitada e nada justificaria reintroduzi-la no PME. Também afirma que “não é admissível que uma teoria ou ideologia seja imposta como norma para toda a coletividade, como se fosse verdade absoluta”. Defende ainda que a “educação dos filhos compete aos pais”, e não ao Estado – “e muito menos ainda com imposição de uma concepção ideológica do ser humano”.

Por fim, destaca, “a aceitação da teoria do gênero, sua imposição no projeto educacional, terá profundas consequências na vida das pessoas, das famílias e de toda a sociedade”.