O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga indevidamente benefícios para pessoas que estão mortas há mais de 12 anos. O prejuízo estimado é de R$ 460 milhões.

Um levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) que comparou a folha do INSS com o Sisobi (Sistema de Controle de Óbitos), do próprio instituto, entre janeiro e agosto do ano passado identificou 1.256 que foram oficialmente registradas como mortas desde 2005, mas que continuaram sacando os benefícios sem que o INSS fizesse o cancelamento.

Além dos 1.200 casos mais extremos, o balanço da CGU apontou quase 100 mil exemplos de pagamentos feitos direto na conta-corrente para pessoas mortas.

Em média, cada benefício irregular resultou em quatro pagamentos mensais. O prejuízo, se calculado o período de oito meses analisado pelos auditores, é da ordem de R$ 460 milhões.

O Ministério da Transparência e a CGU, durante o levantamento, identificaram que o INSS encontra dificuldades para recuperar, junto às instituições financeiras, valores de pagamentos realizados a morte dos beneficiários.

No total, são mais de R$ 1 bilhão referentes a 73.556 processos analisados em 2016 e encaminhados para cobrança administrativa. Apenas 12%, no valor de R$ 119 milhões, foram devolvidos até o momento.

O problema, segundo a CGU, é causado, principalmente, pela resistência dos bancos em atender à solicitação do INSS. Existe uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), de número 4.480/16, determinando que a restituição do valor já depositado na conta de um cliente só pode ser feita se for por falha do próprio banco.

No ano passado, a CGU recomendou ao INSS que discutisse junto ao Banco Central do Brasil, ao CMN e à Casa Civil da Presidência da República, a possibilidade de alteração normativa e de criação de um novo produto específico para pagamento de benefícios, para substituir o modelo de depósito em conta corrente.