Investigação instaurada pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados em outubro de 2015 para apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente na admissão de “servidores fantasmas” pela reitora da UEMS (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul) chegou ao fim.

No dia 17 de março, o Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público Estadual), por unanimidade, homologou a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2016.00000606-7 porque foi celebrado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com os envolvidos.

Procurada pelo Dourados News, a universidade informou, por meio da assessoria de imprensa, que não poderia dar detalhes sobre o desfecho da investigação porque “os termos de ajustamento de conduta são firmados entre Ministério Público Estadual (MPE) e a pessoa compromissária".

Já a 16ª Promotoria de Justiça indeferiu o pedido feito pela reportagem para ter acesso ao TAC, considerando que “o requerimento faz referência a procedimento que tramita em sigilo, e mais, encontra-se na lotação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para análise”.  

FOLHA DE FREQUÊNCIA

Antes de ser classificado como sigiloso, contudo, esse inquérito tinha disponíveis os depoimentos prestados em 31 de maio de 2016 por duas servidoras da UEMS ouvidas pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados.

Na ocasião, elas confirmaram que o servidor lotado na reitoria só aparecia na instituição uma vez por mês para entregar a folha de frequência.  Nomeado por um ex-reitor, o suposto fantasma permaneceu no cargo até março de 2016, mas as investigações apontavam que nunca trabalhou na universidade.

Na ocasião dos depoimentos, as servidoras da reitoria indicaram que o investigado cumpria expediente na Fapems, embora não houvesse conhecimento sobre qualquer documento que comprovasse a cedência dele à UEMS.

À época, a universidade declarou que “desde novembro de 2015, quando foi notificada pela Ouvidoria do Ministério Público”, prestava “todas as informações necessárias ao esclarecimento da denúncia”. “A Universidade entende a necessidade de que esse tipo de situação seja completamente elucidado e prontifica-se a continuar contribuindo, no que lhe couber, para que o caso seja solucionado”, alegou na ocasião.