A entrega dos carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 teve início neste mês. Conforme dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) estão sendo entregues 909.785 boletos. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o chefe da Unidade de Fiscalização do IPVA, Paulo Sergio Monteiro Ferreira, a expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 1,2 bilhão. “Os boletos começaram a ser entregues no início de dezembro e já devem estar nas casas dos contribuintes. Vale destacar que os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2022 podem não receber os boletos até dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2023”.

O valor do IPVA é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto. Clique aqui para conferir os valores apurados pela Fipe 2023.

https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10990_18_11_2022_SUP_3

O Secretário de Fazenda, Luiz Renato Adler, informa que os contribuintes que estão em débito de IPVA com a Fazenda Estadual, ainda têm chance de ficar em dia com o fisco. “Para a regularização de valores atrasados, os contribuintes podem parcelar a dívidas de 2021 e anos anteriores, em até 10 vezes. Já os débitos em aberto de 2022 poderão ser parcelados somente a partir de 01 de janeiro de 2023. Em ambos os casos, o parcelamento é possível desde que não estejam inscritos em dívida ativa. Para isso, basta acessar o site da Sefaz ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por todo o Estado”, reforçou.