Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda agentes de segurança que se acidentarem no trabalho.

Conforme a proposta, a medida será válida para profissionais com sequelas decorrentes de acidentes ou confrontos que resultem em amputações, paralisia de membros ou qualquer sequela incapacitante permanente.

Segundo as infromações da Agência Câmara, o texto aprovado é um substitutivo do deputado Coronel Telhada (PP-SP) ao Projeto de Lei 2843/22, que determina o benefício para agentes das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil e militar, além dos corpos de bombeiros militares.

O relator fez ampliou o benefício aos integrantes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e do Distrito Federal, dos peritos oficiais de natureza criminal e dos agentes socioeducativos.

Para ele, a medida permite que esse profissionais possam custear eventuais tratamentos médicos. "Essas sequelas exigirão esforço de reabilitação especializado, muitas vezes por valores elevados, e, em alguns casos, demandarão aquisição de próteses, que não são baratas. Soma-se a esses gastos o fato de a ascensão profissional ter sido ceifada, colocando o servidor em grandes dificuldades financeiras", destacou Coronel Telhada.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões pertinentes.