O juiz Emerson Ricardo Fernandes negou pedido feito por um estúdio de ginástica que atua no ramo de personal trainer em Dourados contra o Decreto nº 2.723 de 08 de julho de 2020, por meio do qual a prefeita Délia Razuk (PTB) suspendeu o funcionamento das atividades de academias como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).

Educador físico, o proprietário da empresa ingressou na 6ª Vara Cível da comarca com mandado de segurança requerendo autorização para o imediato retorno dos serviços com medidas de biossegurança e o compromisso de atender, no máximo, quatro alunos por horário, bem como demais outros critérios que o juiz responsável pelo caso vier a ordenar, “permanecendo inteiramente à disposição para livre fiscalização do poder público”.

Em substituição legal, o magistrado negou o pedido de liminar, que traria efeitos imediatos e provisórios ao caso. “É evidente o direito de cada um ao trabalho, à livre iniciativa, mas isso em situações normais, quando não estiverem em franca e ascendente colisão com um interesse maior, que é o bem comum. Nesse momento, se mostram necessárias decisões e restrições, cabendo sim ao Poder Executivo a competência para tanto”, pontuou.

“As academias de ginástica desenvolvem sim atividade deveras importante à sociedade, mas no momento atual há de se perquirir apenas se a autoridade executiva tem competência para determinaras medidas anunciadas no decreto ora atacado. E a resposta é afirmativa”, acrescentou.

Ainda segundo o juiz, “normalmente as academias se instalam em locais fechados, assim como estúdios, para tais finalidades”, e “mesmo com janelas ou ventilação, no atual momento não é desarrazoada a decisão atacada, eis que nosso Município passa por aumento dos casos de infecção com a covid-19”.

“Mesmo que tomados certos cuidados, a situação é diferente de outras em que a prática se dá ao ar livre, com poucas pessoas no local, ao menos pelo que se tem ouvido nas notícias e visto em algumas pesquisas”, citou em seu despacho.