A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) a realização de perícia no lixão de Campo Grande em 30 dias.

O G1 entrou em contato com o instituto, mas não recebeu retorno até o publicação desta reportagem.

No fim do mês de março deste ano, o juiz de Direito Auxiliar, Marcelo Ivo de Oliveira, consultou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a instituição realizar a perícia. Mas, conforme apurado pela reportagem, o instituto não realiza este tipo de serviço.

Depois da negativa, o magistrado determinou, na sexta-feira (17), ao Imasul a análise de todo o solo e subsolo da área de transição, e ainda todo material que estiver sendo despejado pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Los Angeles no Rio Anhanduizinho, resultado do tratamento de esgoto e chorume proveniente do aterro. O instituto já tinha sido consultado anteriormente para realizar a vistoria.

Em relação à decisão de março deste ano, a prefeitura de Campo Grande informou que foi notificada no dia 14 de abril e que estava analisando a decisão judicial e a manifestação seria nos autos do processo.

Desde o início da construção, em 2007, o aterro sanitário localizado no bairro Dom Antônio Barbosa, região sul de Campo Grande, enfrenta problemas. As obras do aterro foram paralisadas entre 2008 e 2012. A última vez, a Justiça apontou indícios de irregularidades na construção como a substituição das mantas de impermeabilização de 2mm para 1,5 mm.

Denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) acusou oito pelas supostas irregularidades no aterro sanitário. Além do ex-prefeito da capital, Nelson Trad Filho (PMDB) e a empresa vencedora da licitação, também foram indiciados o ex-titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), João Antônio De Marco; o ex-presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Bertoldo Figueiró Filho; o engenheiro da prefeitura Taner Lobo Casal Batista; o engenheiro da Caixa Econômica Federal; Rogério Shinohara; o engenheiro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Aroldo Ferreira Galvão; e o então engenheiro da empresa Sérgio Romero Bezerra Sampaio.

O MPF citou três atos de improbidade administrativa: direcionamento e fraude na licitação, superfaturamento e pagamento indevido na execução da obra do aterro e autorização ilegal de uso do aterro sanitário.