Os desembargadores da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negaram um mandado de segurança que impedia a Usina São Fernando de realizar uma assembleia geral de credores para tratar de seu plano de recuperação judicial.

A empresa, que tem dívidas de quase R$ 1,1 bilhão, pertence a holdings controladas pelos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, preso no âmbito da Operação Lava-Jato.

Segundo o processo, o encontro entre as partes acontece no dia 17 de novembro, 10h30, em Dourados.

O mandado havia sido apresentado pelo BNP Paribas, um dos principais credores da companhia. O recurso em questão impediu que uma assembleia marcada para 10 de março deste ano fosse realizada.

O banco alegava que a usina não havia apresentado os documentos contábeis e financeiros necessários para a análise de sua viabilidade econômica. O mandado já havia sido negado pelo juiz de primeira instância Jonas Hass Silva Junior, da 5ª Vara Cível de Dourados, Mato Grosso do Sul.

Crise

A usina já recebeu pedidos de falência de parte de credores e da própria administradora judicial, a VC Consultoria e Perícia.

O plano da São Fernando é criar uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) que inclua a usina de Dourados e os ativos biológicos (lavoura de cana) e submetê-la a uma venda judicial – geralmente realizada por meio de leilão. A usina, segundo o portal Brasil Agro, contratou a consultoria EXM Partners para levantar o valor dos ativos qye oiden ser colocados à venda.