Instituído em setembro de 2010, pela Resolução n. 569, o Programa de Atendimento da Justiça Restaurativa (Pajur) do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul integra a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em gestão compartilhada com a Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Ao longo de 11 anos de trabalho, enfrentando inclusive os desafios impostos pela pandemia causada pela Covid-19, mais de 30 mil pessoas foram atendidas entre ofensores, vítimas, familiares e comunidade, a partir dos processos enviados pela Vara da Infância e da Adolescência de Campo Grande.

A proposta visa mudar os paradigmas de convívio entre os cidadãos, com a finalidade de se construir uma sociedade em que cada um se sinta igualmente responsável pelas mudanças, resgatando-se, assim, o justo e o ético nas relações.

Destaque-se que o processo restaurativo é iniciado por um facilitador, que conduz as técnicas autocompositivas próprias da Justiça Restaurativa, aplicando-as com cuidado e ética, para transformar conflitos e violências em aprendizagens de valores humanos e de promoção da cultura da paz.

Para Ivana Assad Villa Maior, que integra a equipe da CIJ nessa área, o desafio é constante em cada história de vida compartilhada. “A Justiça Restaurativa proporciona a compreensão de justiça como um valor, valor que constrói e transforma relacionamentos entre seres humanos, reconhecendo a importância de cada indivíduo na sociedade e permitindo que todos sejam responsáveis pela construção de uma cultura pacifica”, destacou.

Importante lembrar que, dois anos após a criação do programa, o Tribunal de Justiça implantou também o Programa de Justiça Restaurativa Escolar, em consequência do expressivo número de conflitos escolares que a equipe estava atendendo. Assim, nos 11 anos de existência do Pajur, algumas ações se multiplicaram por meio do processo restaurativo, com o crescimento relevante de números de feitos encaminhados pela Vara da Infância e da Adolescência.

Além disso, houve ainda a realização de diversas parcerias na comunidade como rede de apoio; a redução de reincidência no cometimento de atos infracionais pelos adolescentes que realizaram o procedimento; a formação de instrutores em Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa; e a formação de facilitadores.

Saiba mais – A prática restaurativa baseia-se na compreensão de que restaurar um relacionamento fará com que ambas as partes sintam que há equidade e respeito mútuo no convívio, buscando assegurar um futuro de bem-estar das partes e da comunidade como um todo.

Desse modo, a Justiça Restaurativa é uma oportunidade de transformar conflitos e violências na aprendizagem de valores humanos e de promoção de cultura da paz. Tanto os diálogos restaurativos como os círculos possibilitam entender as necessidades da vítima e do infrator, o que faltou na sua vida quando houve o conflito e o que pode ser feito para que ele não reincida na violência.

Ressalte-se que a abordagem dialógica da Justiça Restaurativa não mede o resultado pelo acordo, mas a satisfação das necessidades das partes, a ideia de que o mais importante é ressignificar a experiência negativa e não a formalização simplesmente de um acordo que recompense.