Lei estadual reconhece a atividade religiosa como essencial para Mato Grosso do Sul em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

A publicação sai um dia depois da divulgação de que 31 pessoas foram colocadas em quarentena em Caarapó, a 283 quilômetros de Campo Grande, depois de terem contato com dois homens residentes em Osasco (SP) e que estão infectados pelo novo coronavírus (covid-19).

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Herculano Borges (Solidariedade) no dia 13 de abril, sendo aprovado na Assembleia Legislativa dia 23 e publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

A lei sancionada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, explica que, havendo autorização para abertura dos templos para atividades religiosas, é “imprescindível” adoção de medidas de biossegurança adotadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Essas normas, conforme a publicação, deverão constar em decreto expedido pelo Poder Executivo competente.

Em Campo Grande, a atividade foi considerada essencial no fim de março, conforme decreto municipal. Em abril, MPMS (Ministério Público de MS) havia conseguido liminar proibido as celebrações, mas a determinação de primeira instância foi derrubada em recurso impetrado no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Na reabertura, muitas igrejas católicas optaram em não retornar com as missas presenciais, mantendo as celebrações virtuais.

No dia 29 de abril, em alteração do decreto, o prefeito aumentou de 30% para 60% no limite de permanência de fieis nas missas e cultos, desde que seguindo regras de biossegurança.