Foi sancionada pelo prefeito Marçal Filho e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (9) a Lei nº 5.333/2025, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos com conteúdo que promova o crime organizado ou o uso de drogas em Dourados, especialmente aqueles voltados ao público infanto-juvenil.

A medida é de autoria do vereador Sargento Prates (PL) e já está em vigor. Conforme o texto, fica vedada à administração pública municipal, direta ou indireta, a contratação de apresentações que, em qualquer momento de sua execução, contenham expressões que façam apologia ao crime organizado ou incentivem o uso de entorpecentes.

A nova legislação também determina que toda contratação feita pela prefeitura deverá conter cláusula específica proibindo esse tipo de conteúdo, sob pena de rescisão imediata do contrato, sanções contratuais e multa de 100% sobre o valor firmado. O recurso arrecadado, caso a regra seja descumprida, será revertido para programas educacionais da rede pública municipal. 

Além disso, o texto reforça a responsabilidade dos pais e dos organizadores de eventos quanto à presença de menores em shows com classificação inadequada, e destaca o direito de crianças e adolescentes ao desenvolvimento saudável, livre de qualquer influência que promova condutas criminosas. 

A nova lei também proíbe o apoio, patrocínio ou divulgação de eventos que contrariem os princípios estabelecidos, e permite que qualquer cidadão, entidade ou órgão público denuncie irregularidades por meio da ouvidoria do município. As denúncias poderão ser apuradas por órgãos competentes da prefeitura, inclusive com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Iniciativa se alinha a projeto de Lei “Anti-Oruam” 

A sanção da nova lei municipal coloca Dourados entre as cidades que têm buscado regulamentar com mais rigor os critérios para contratação de atrações artísticas com recursos públicos, especialmente quando envolvem público jovem e vulnerável. 

A medida sancionada no município acompanha um movimento semelhante em discussão no cenário nacional. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) protocolou recentemente um projeto que ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, que visa proibir a apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em eventos contratados pelo Governo Federal. 

O projeto ganhou repercussão após a vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo, apresentar uma proposta parecida na Câmara Municipal e usar o cantor Oruam como exemplo em publicações nas redes sociais.

Na esfera federal, o texto já conta com apoio de 46 deputados e aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitar nas comissões.