Um relatório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM) apontou que 5.212 funcionários da Prefeitura do Rio receberam de forma irregular pelo menos uma parcela do Auxílio Emergencial, benefício do Governo Federal destinado às pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social.

Segundo o TCM, os repasses indevidos feitos pela Caixa Econômica Federal ultrapassaram os R$ 3,7 milhões e alcançaram servidores efetivos, aposentados, pensionistas, estagiários e até pessoas declaradas como mortas.

Os dados são referentes a primeira parcela paga e foram levantados através do cruzamento do banco de dados dos beneficiários do Auxílio Emergencial com as folhas de pagamento da administração pública municipal.

Ainda de acordo com o estudo do TCM, cerca de 62% dos 5.212 funcionários da Prefeitura do Rio que receberam o auxílio de forma irregular, são servidores da ativa. Aproximadamente 20% desse total são aposentados. Outros 18% são pensionistas.

Ao todo, 1.360 pessoas são estagiários do município. O que também chama atenção é que entre os beneficiários, 16 são pessoas declaradas como mortas.

O TCM também concluiu que 1.662 desses beneficiários estão lotados na Prefeitura do Rio. Outros 1.414, ou 43% do total, são servidores da Rio Saúde.

O vereador Pedro Duarte (Novo) entrou com uma ação de notícia-crime no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Por se tratar de verba da União, o órgão estadual repassou os dados ao Ministério Público Federal (MPF).

O MPF, no entanto, arquivou o caso seguindo uma orientação do próprio Ministério Público Federal. De acordo com o órgão, não há indícios de atuação de grupos ou organizações criminosas no repasse irregular.

Apesar de arquivar o caso, o MPF mandou os dados para a Caixa Econômica Federal para tomar as providências cabíveis, como a revisão, cancelamento, estorno ou cobrança do pagamento indevido do auxílio.

Os procuradores também mandaram as informações para a prefeitura e recomendaram que o município providencie o devido desconto na folha de pagamento dos agentes públicos municipais.

O TCM informou que uma auditoria foi feita e concluída e que agora está sendo designado um relator para o processo.

Já a Prefeitura do Rio informou que já convocou os servidores para prestarem esclarecimentos nas unidades de cada setor. Segundo o poder executivo municipal, para cada caso será aberto um procedimento para saber se o benefício foi mesmo irregular.

Caso seja comprovado o problema, o servidor terá que justificar e devolver o valor recebido por meio de uma Guia de Recolhimento à União (GRU) e comprovar o pagamento.

A Caixa Econômica Federal que disse não foi notificada sobre o caso.