O Núcleo de Apoio Técnico (NAtJus), parte integrante do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional e Justiça (CNJ), sob coordenação do Des. Nélio Stábile, emitiu mais de cinco mil documentos durante todo o ano de 2022. Segundo levantamento divulgado, somente a Capital do Estado demandou 2.400 dessas manifestações técnicas do órgão.

Os NAtJus, criados em nível nacional pela Resolução nº 238/2016 do CNJ, são destinados a subsidiar os magistrados com informações técnicas, por meio da emissão de pareceres, para a tomada de decisões nas ações relacionadas com a saúde, pública e suplementar, com base em evidências científicas, garantindo, assim, o aprimoramento do conhecimento técnico dos magistrados para solução dessas demandas, bem como a celeridade no julgamento.

Desde a instalação do NAtJus, os magistrados podem decidir com base em informações técnicas, inclusive com abordagem sobre medicamentos similares já incorporados pela política pública, aptos a atender o autor da ação sem a necessidade de se buscar o fármaco ainda não incorporado, mas requerido pelo demandante. Isso, em verdade, garante ao próprio solicitante mais agilidade na satisfação de seu direito, vez que o procedimento para conseguir um medicamento não incluso no sistema de Saúde Pública é muito mais longo e moroso.

De janeiro a dezembro de 2022, foram 5.786 documentos emitidos pela equipe multidisciplinar do NAtJus do TJMS, a qual é composta por dois farmacêuticos, duas servidoras do Poder Judiciário, duas enfermeiras e quatro médicos. Desse total, 1.934 foram para ações do Juizado Especial Central de Campo Grande e 466 para demandas da Justiça Comum também da Capital, o que representa cerca de 41% do acumulado do ano. Em seguida, vieram as comarcas de Dourados, já com 6% do montante, e Naviraí com apenas 4% do total.

O assunto sobre o qual o NAtJus mais se debruçou foi a necessidade de Internação e de vaga em UTI, tendo emitido 574 documentos a respeito. Em seguida, as demandas acerca de Alimentação Especial (561) e Cirurgia Ortopédica (440) compõem o ranking das três matérias com maior número de pleitos. Especificamente no Juizado Especial de Campo Grande, porém, litígios envolvendo o fornecimento de fraldas ocuparam o segundo lugar (306), representando 18% do montante.

Para compreender melhor o que é o NAtJus, sua função e competência, bem como visualizar o quadro estatístico completo de 2022 e de anos anteriores, basta acessar o portal do TJMS na página dedicada, exclusivamente, ao Comitê Estadual de Saúde e ao NatJus, disponível pelo link https://www.tjms.jus.br/comitedasaude .

Outras informações também podem ser obtidas pelos telefones (67) 3314-1985 / 1480, e pelo e-mail [email protected] .