O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) virou réu nesta quinta-feira após a Justiça aceitar a denúncia por corrupção passiva contra ele no caso que envolve a mala de R$ 500 mil da J&F. O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou hoje a denúncia ratificada pelo Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira. Inicialmente, a acusação havia sido apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, mas o Congresso Nacional impediu a abertura da ação penal e o caso ficou suspenso até agora. Como Temer perdeu a imunidade presidencial, o caso desceu para a primeira instância e agora poderá tramitar normalmente.

Na decisão, o magistrado disse que o recebimento da denúncia não quer dizer que já haja provas para condenar o ex-presidente. Significa apenas que a acusação tem condições de prosseguir. Temer vai responder pelo crime de corrupção passiva.

De acordo com o magistrado, pode-se "extrair de todo o arrazoado, e do conjunto probatório reunido até o presente momento, elementos que evidenciam a materialidade do crime imputado e indícios de autoria, os quais justificam a instauração do processo penal".

O juiz também deu dez dias para que o ex-presidente possa responder por escrito à acusação, "ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário".

PRIMEIRA VEZ

A ratificação foi apresentada pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima à 15ª Vara Federal do DF, onde o caso tramitava em relação ao outro réu na ação, o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures. É a primeira vez que Temer se torna réu pelo crime de corrupção – apesar de ter sido preso na semana passada por ordem da Justiça Federal do Rio, ele ainda não foi denunciado no caso que envolve a empresa Engevix.

A ação, movida com base na delação premiada do grupo J&F e do empresário Joesley Batista, acusa o emedebista de ser o beneficiário de um acerto de propina entre Joesley e Rocha Loures. Em meio a este acerto, a Polícia Federal filmou o recebimento, por Rocha Loures, de uma mala contendo R$ 500 mil como pagamento inicial da propina. Os repasses seriam periódicos e poderiam chegar a R$ 38 milhões. Rocha Loures é apontado na denúncia como o intermediário, ou longa manus, de Michel Temer no recebimento da propina.

O caso volta à tona três dias depois de Temer ter obtido liberdade em relação à ordem de prisão preventiva determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio. Outras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer também devem chegar em breve à Justiça Federal do DF: o caso do quadrilhão do MDB e o inquérito dos Portos.

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, afirma que a denúncia corresponde à primeira acusação formulada pelo ex-procurador Rodrigo Janot, parte de uma operação "sórdida" com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.

"Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica", afirmou o advogado em nota.