O Ministério de Estado dos Povos Indígenas publicou nessa terça-feira (26/9) portaria que institui a criação de Gabinete de Crise, com objetivo de acompanhar situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá na região Sul de Mato Grosso do Sul. 

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro em exercício, Eloy Terena.

Os membros do Gabinete terão 180 dias para produzir “um relatório que apresente diagnóstico da situação de violência e violação de direitos na região Sul do Mato Grosso do Sul envolvendo o povo Guarani Kaiowá, com sugestão de medidas concretas voltadas para pacificação de conflitos em curso na região”. 

As reuniões ocorrerão a cada 15 dias e prazo para entrega de relatório pode ser prorrogado, ainda segundo a portaria em vigor, de 22 de setembro de 2023. 

Formação do Gabinete

O gabinete será composto por representantes do Ministério dos Povos Indígenas; Secretaria Executiva; Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas; Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas; e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). 

A portaria  GAB/GM/MPI Nº 217 determina ainda que sejam convidados para participar das reuniões representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério de Direitos Humanos e Cidadania; MAD (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar); Governo do Estado do Mato Grosso do Sul; DPU (Defensoria Pública da União).

Além do MPRF (Ministério Público Federal); Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos ); Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil); e Aty Guasu Guarani Kaiowá.