O Ministério Público de Mato Grosso do Sul transformou em inquérito civil um procedimento em andamento há vários meses para investigar a falta de médicos e enfermeiros no acompanhamento de pacientes em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

De acordo com a investigação conduzida pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, a falta de profissionais no acompanhamento dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) ocorre tanto em caso de transferências entre hospitais quanto para outras cidades. O problema também existe no transporte para exames pré e pós-operatórios, segundo o promotor.

Conforme o procedimento do MP, a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde), responsável pela administração do Hospital da Vida e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), a Secretaria de Saúde, o Hospital Evangélico e o HU (Hospital Universitário) não possuem estrutura para transferência de pacientes ou transporte para exames.

Ainda na fase de apuração preliminar, o MP foi informado que a Secretaria de Saúde fez contato com médicos da rede pública para atenderem a demanda de transferência de pacientes, mas a medida não foi regulamentada, segundo o promotor.

Já o Hospital Evangélico informou ao Ministério Público que o transporte com médicos e enfermeiros era prestado apenas a pacientes de plano de saúde, enquanto os atendidos pelo SUS dependem de transporte do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Já o HU informou não possuir protocolo de disponibilização de médicos para acompanhar transferências de pacientes durante o trajeto entre hospitais, clínicas ou estabelecimentos de saúde. Conforme o MP, o hospital alegou que o transporte não está estipulado no contrato de prestação de serviços firmado com a Secretaria de Saúde de Dourados.

Com o inquérito civil, as direções da Funsaud, dos hospitais, o secretário municipal de Saúde Renato Vidigal e a prefeita Délia Razuk (PR) têm dez dias para resolver o problema. Caso contrário, o inquérito civil pode virar uma ação civil pública por improbidade administrativa. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.