Considerada a maior ação de enfrentamento à violência doméstica e familiar de Mato Grosso do Sul, o "Agosto Lilás 2023", do Governo de Mato Grosso do Sul, lançou nesta segunda-feira, dia 07 de agosto, no auditório da Governadoria, um conjunto de ações e parcerias com foco na Educação e Cidadania, além de medidas protetivas como a ampliação das salas lilás para o interior do Estado e a aquisição de 600 kits de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres e crianças. As iniciativas envolvem esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

"O combate à violência contra a mulher não é uma ação exclusiva de uma instituição ou de um órgão específico, mas da sociedade. Ao envolver educação, justiça, segurança pública nas suas mais diversas formas. Nós efetivamente estamos exercendo aquilo que se quer dentro da sociedade no combate à violência contra a mulher, e construir políticas públicas como anunciamos agora", declarou o governador Eduardo Riedel, após a solenidade.

No âmbito da Educação, o programa "Maria da Penha vai à Escola", instituído em 2016, trará agora nos trabalhos uma nova abordagem: "homens falando para homens, sobre o combate à violência." A proposta é inserir o tema no planejamento dos professores, dando possibilidades de trabalharem com a temática durante todo o período letivo para 190 mil alunos da rede pública de 348 escolas estaduais.

Para o secretário de Educação, Hélio Daher, a parceria trabalha a transversalidade das pastas em prol das mulheres e o papel do ensino é muito importante para que "meninas se tornem mulheres firmes, cientes e que podem ir mais longe por meio da Educação", destacou.

Também foi assinado um convênio entre a Secretaria de Administração e a Faculdade Insted que vai oferecer subsídio para participação de 30 servidoras de secretarias, fundações e autarquias estaduais, na pós-graduação Lato Sensu em Direitos Humanos das Mulheres e Políticas Públicas.

Representando o Judiciário, a desembargadora do Tribunal de Justiça, Jaceguara Dantas, lembrou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha, que se constituiu um microssistema protetivo que visa resgatar a mulher de todas as formas de violência, seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. "Além do viés punitivo que é extremamente importante, é indispensável que o Estado também promova investimentos em educação, que é uma forma de prevenir a violência contra a mulher e acredito muito neste potencial transformador", salientou.

Junto à Defensoria Pública do Estado foi celebrado um termo de cooperação, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Setescc (Secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), com o objetivo de capacitar a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em todo o Mato Grosso do Sul.

Falando em nome do Legislativo estadual, a deputada Mara Caseiro elogiou a iniciativa do Governo do Estado e da união dos poderes, "imbuídos na causa dos direitos e defesa das mulheres".  "Nós temos na Lei Agosto Lilás, proposta pelo deputado Rinaldo, e eu me lembro quando fizemos a primeira audiência pública naAssembleia Legislativa e uma das questões levantadas foi a eficácia da Lei Maria da Penha e porque não levarmos a Lei até as escolas e foi isso que a data propõe: debater o assunto e isso trouxe a visibilidade do que é a violência contra as mulheres", contou a parlamentar.

De acordo com a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cristiane Sant’anna de Oliveira, a campanha é um diálogo com a sociedade. "Nós sabemos que só o poder público não é suficiente de enfrentar a violência que milhares de mulheres na sua pele e no seu corpo todos os dias".

Um outro termo de cooperação foi assinado com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que vai destinar a mulheres em situação de violência 5% das vagas nas empresas terceirizadas que prestam serviço aos órgãos do Poder Judiciário.

Ainda envolvendo a Justiça, uma parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul vai fortalecer e desenvolver ações conjuntas de combate à violência contra as mulheres, contemplando, e desenvolvendo, prioritariamente, ações que envolvam as mulheres indígenas, negras e mulheres com deficiência.

Faz parte do projeto, a tradução da lei Maria da Penha para as principais línguas indígenas presentes no Estado, gerando assim um impacto em mais de 70 mil indígenas que poderão acessar essa legislação em sua língua de origem.

E por meio da Funtrab (Fundação do Trabalho), foi estabelecido um convênio para cadastrar e encaminhar ao mercado de trabalho mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.