Na manhã desta sexta-feira (31), a cerimônia de Sanção da Lei Complementar n° 452 foi realizada no auditório da Prefeitura de Dourados. Com a medida, o impacto no orçamento municipal anual é de cerca de R$ 7 mi. 

O texto cria e altera dispositivos na Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Servidores da prefeitura- PCCR dos servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, e Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providências. 

A lei foi aprovada no dia 13 passado, na Câmara Municipal de Dourados. Oito categorias de servidores serão beneficiadas, entre essas os motoristas de veículos pesados, técnicos semafóricos e fiscais de postura.

Para o prefeito Alan Guedes, a medida vai corrigir distorções existentes nos valores recebidos em carreiras de nível médio, devido a correções que deveriam ter sido feitas e ao longo dos anos não aconteceram.

“Vamos regularizar e oferecer mais dignidade para que os servidores tenham carreiras mais efetivas, possam permanecer no serviço público, prestando bom serviço, mas principalmente felizes e satisfeitos, com uma remuneração digna conforme o que produzem”, destacou ao citar que o volume mensal desta alteração no orçamento do município é de cerca de R$ 520 mil. 

Entre os principais pontos, a alteração contempla a incorporação ao salário base do atual adicional de vigilância de 30% devido aos servidores dos cargos de vigilantes patrimoniais e vigilantes patrimoniais indígenas, além de atualizar o valor do plantão para os motoristas de veículo leve e criar plantões para motoristas de veículo pesado. 

O prefeito Alan Guedes disse ainda que existem outros servidores municipais que vão receber revisão salarial em breve, o que vai ocorrer “de acordo com a disponibilidade financeira e de acordo com a responsabilidade fiscal”.  

Rosa Catelan, representante do Sinsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados) disse que as alterações serão de impacto positivo principalmente para posterior aposentadoria dos profissionais.

Ela destacou ainda que readequações são uma conquista para várias classes trabalhadoras. 

“São trabalhadores que possuíam essas distorções no PCCR e o benefício principal dessas alterações são para aposentadoria. Desde 2017 estamos nessa luta e agora conseguimos essa conquista”, apontou. 

A representante do Sindicato disse que cerca de 500 profissionais foram beneficiados.