A Millenium Holding Ltda classificou de ‘infelicidade’ a medida tomada pelo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de tentar impedir que a multinacional efetue o depósito judicial de R$ 351.650.000,00 ou apresente a fiança bancária para o pagamento em até 180 dias da massa falida da Usina São Fernando, em Dourados. 

No entender do CEO da Millenium, Eduardo Lima, o projeto de investimento idealizado e, segundo ele, analisado e aprovado pelo Banco do Brasil de transformar a usina em ‘flex’, trabalhando com milho e cana-de açúcar, fomentaria a produção da região. "É infelicidade insistir nessa tecla", disse em relato feito na tarde desta terça-feira (25/5) ao Dourados News.

“O nosso projeto, analisado e aprovado pelo Banco do Brasil é de uma proposta de usina que atenda toda a região. Queremos colocar o milho junto da cana, no período de entressafra. Nossa intenção é trabalhar com 500 mil toneladas de milho/ano, atuando com produtores de Dourados a Naviraí”, continuou o CEO.

A ação

Conforme mostrado pela manhã, o BNDES quer, com a ação, evitar uma possível perda de R$ 206.107.941,00 no leilão da massa falida da São Fernando. 

Na segunda-feira (24), a estatal pleiteou que o juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível da comarca, reveja a decisão de 17 de maio que determinou a intimação da Millenium Holding Ltda para efetuar o depósito judicial de R$ 351.650.000,00 ou apresentar a fiança bancária para o pagamento em até 180 dias.

A intenção com a medida, é que o magistrado reconheça a proposta realizada pela Energética Santa Helena, outra com intenção pela ‘massa’, melhor atende aos interesses do maior número de credores. 

De acordo com o banco, a empresa conseguiu esclarecer a dúvida relativa ao valor da oferta, que no total chega a R$ 557.757,941,00. Em 17 de maio, o juiz considerou que o tempo para o pagamento por parte da Santa Helena não seria interessante. 
“A despeito de consignar que pagará em até 180 dias, sua proposta é pagamento à vista no valor de R$ 351.650.000,00 enquanto Santa Helena apresentou a proposta de R$ 322.500.000,00 como VPL [Valor Presente Líquido] com correção para pagamento em 15 anos com TLP [Taxa de Longo Prazo]. Neste ponto, com o pagamento à vista ficam eliminadas as exigências de viabilidade, pois com o depósito a gerência e administração do negócio com seus riscos passa à empresa adquirente e não diz respeito à massa falida”, assinalou o juiz. 

Ou seja, no que diz respeito aos valores à vista, a oferta apresentada pela Millenium seria R$ 29,1 milhões superior ao apresentado pela concorrente. 

O magistrado também definiu que, “caso haja o pagamento à vista, com depósito imediato do valor, não haverá necessidade de fiança bancária. Contudo, a permanecer a proposta de até 180 dias para pagamento deverá a proponente apresentar fiança bancária de Instituições Financeiras que atuam no mercado brasileiro, de primeira linha, quais sejam, Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Itaú, Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Banco BTG, Banco Rabobank, Banco Safra, Banco Votorantim, Banco ABC Brasil, BNP Paribas, JP Morgan, Credit Suisse, Sicoob, Banco Fibra e Citibank”, despachou. 

Nessas condições, se a Millenium Holding Ltda não efetue o depósito judicial do valor da compra de R$ 351.650.000,00 ou ofereça a fiança bancária das instituições financeiras acima citadas até 31 de maio, “a empresa Energética Santa Helena S/A ficará declarada como vencedora, mas deverá prestar o reforço de garantias até 7 de junho.