A segunda lista de multas aplicadas pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados neste ano em proprietários de imóveis nos quais foram constatados focos do mosquito Aedes aegypti totaliza R$ 173.200,00.

São punições previstas na Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do Município de Dourados.

 em multas a proprietários de imóveis nos quais foram constatados focos do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, doença que já soma 44 diagnósticos no município e causou um óbito em 2023.

De acordo com o Edital Nº 002/2023/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (27), foram 17 multas no valor de R$ 800,00 cada (total de R$ 13.600,00), outras 64 de R$ 1.300,00 (R$ 83.200,00), mais 12 de R$ 1.600,00 (R$ 19.200,00) e ainda 22 de R$ 2.600,00 (R$ 57.200,00).

A publicação detalha os nomes de quem foi multado por ser dono ou responsável de imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial, nos quais foram constatadas irregularidades capazes de promover a infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não.

Com isso, a partir da publicação do edital, hoje, os proprietários terão prazo de 15  dias úteis para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.

Conforme CCZ, a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.

No dia 15 deste mês, o Edital nº 001/2023/SEMS/DVS/CCZ já havia detalhado R$ 75.500,00 em multas. Desse total, uma no valor de R$ 100,00, outras 32 de R$ 400,00 (R$ 12.800,00), mais 23 de R$ 600,00 (R$ 13.800,00), além de 17 de R$ 800,00 (R$ 13.600,00), quatro de R$ 1.200,00 (R$ 4.800,00), outras quatro de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00), duas de R$ 1.800,00 (R$ 3.600,00), mais duas de R$ 2.400,00 (R$ 4.800,00), uma de R$ 4.000,00, uma de R$ 4.800,00, e uma de R$ 6.800,00. (relembre)