O ano de 2020 foi um período de muito trabalho para os juízes que atuam na área criminal, principalmente para os das varas de violência doméstica da Capital. A constatação é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, comandada pela juíza Helena Alice Machado Coelho, que mostrou esse levantamento durante sua exposição, na tarde desta quarta-feira (24), ao participar da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, onde foi palestrante e dividiu o palco com a promotora Gabriela Manssur, do MP de São Paulo.

De acordo com a juíza, no universo de processos criminais em Campo Grande, somente em 2020, as três varas de violência doméstica tiveram 55,4% dos feitos criminais. Para se ter uma ideia da realidade do trabalho com feitos que envolvem violência doméstica, na 1ª Vara foram distribuídos 3.360 processos (15,5%); na 2ª Vara foram 3.643 ações (16,8%) e na 3ª Vara de Violência Doméstica, mais conhecida como Vara de Medidas Protetivas, sendo a primeira no Brasil a cuidar das medidas solicitadas pelas vítimas de todo tipo de violência, o número chegou a 5.028 (23,1%).

Outro dado estatístico de 2020 que assusta é o número de vítimas que buscaram a justiça para pedir medida protetiva. Mato Grosso do Sul tem 55 comarcas e em todas elas o número chegou a 12.420, sendo 5.789 (46,6%) só em Campo Grande e as 6.631 (53,4%) restantes nas outras comarcas do interior.

O feminicídio também apresentou números alarmantes em terras sul-mato-grossenses: foram 30 em 2019 e 39 no ano passado. Diante dessa realidade, a magistrada falou também sobre as políticas, programas e ações afirmativas desenvolvidas pela Coordenadoria.

Helena Alice começou sua exposição com uma proposta lançada recentemente de produção e divulgação de vídeos e áudios em língua Guarani para informar à população indígena sobre violência doméstica e familiar e os direitos da mulher indígena: Kunhã Kuery! Nhãmbopaha Jeiko Asy (Mulher! Chega de Violência).

Ela citou ainda o projeto Florescer: Fortalecendo as Mulheres Rurais, que já alcançou 200 pessoas, entre mulheres e homens, por meio de ações realizadas em escolas e assentamentos rurais; citou o Mãos Empenhadas, uma proposta que tem 50 estabelecimentos parceiros, 272 profissionais participantes, 10 edições realizadas e três escolas profissionalizantes parceiras.

O Mãos Empenhadas fez tanto sucesso pela efetividade e resultados positivos que já foi copiado pelos estados de São Paulo, Piauí, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em MS suas ações já alcançam as cidades de Campo Grande, Nova Andradina, Corumbá, Coxim, Bataiporã, Alcinópolis e Amambai.

Não se pode esquecer do Mãos Empenhadas nas Barbearias, proposta já replicada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Lançado em agosto de 2020, na Capital já teve 30 profissionais participando da capacitação virtual, em virtude da necessidade de distanciamento como medida de segurança durante a pandemia.

Entre as ações citadas pela coordenadora está ainda o Maria da Penha na Roda de Tereré, um diálogo com trabalhadores da construção civil que já atingiu 15 canteiros de obras e uma escola técnica, no total de 1.365 trabalhadores, além do curso a distância de formação continuada sobre “Violência doméstica, uma questão de gênero: valores e possibilidades”.

Por último, a juíza abordou o Protetivas on-line: um projeto pensado para facilitar o acesso das mulheres em situação de violência doméstica, sobretudo as vulneráveis socioeconomicamente. A ideia é permitir seu acesso à justiça, mesmo na pandemia e distanciamento social. Implantado no dia 8 de julho de 2020, o Protetivas on-line já registrou 683 pedidos de medidas protetivas até o dia 8 de janeiro de 2021.