A Lei nº 4.399 de 18 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2020, foi publicada em edição do Diário Oficial do Município de sexta-feira (27), mesmo durante o recesso da prefeitura. O valor total previsto é de R$ 1.110.000.000,00.

Conforme o texto dessa legislação, esse montante será composto por R$ 674.347.100,00 do Orçamento Fiscal e R$ 435.652.900,00 do Orçamento da Seguridade Social.

“O Orçamento para o exercício de 2020, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária”, detalha.

Somente em impostos, taxas e contribuições de melhoria, a prefeitura espera obter R$ 255.466.748,00. Por meio da receita de contribuições, outros R$ 51.637.001,00. Da receita patrimonial, mais R$ 12.671.200,00, e da receita de serviços, R$ 10.000,00. São mencionadas ainda transferências correntes no total de R$ 653.383.431,00 e outras receitas correntes de R$ 23.593.900,00.

Também devem dar volume ao orçamento operações de crédito, responsáveis por R$ 36.016.000,00, alienação de bens, por R$ 2.501.000,00, e transferências de capital, mais R$ 47.758.700,00. E as receitas intraorçamentárias correntes devem chegar a R$ 90.152.020,00, conforme a lei que estima e fixa as receitas municipais para 2020.

Há, contudo, a descrição de -R$ 63.190.000,00 como dedução de receitas de transferências.

Entre as despesas do orçamento, a maior fatia vai para a Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, com R$ 284.456.850,00, somados a outros R$ 100.000,00 destinados à Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.

Para a Secretaria Municipal de Educação devem ser repassados R$ 122.752.000,00, valor acrescido de R$ 131.000.000,00 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).