Com a proximidade do período de piracema, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) reforçam estratégias para intensificar a proteção aos peixes nos rios do Estado durante o período de reprodução. O período de defeso é estabelecido por lei, anualmente, no período de 05 de novembro a 28 de fevereiro.

A resolução Semac n. 024, de 06 de outubro de 2011, alterada pela resolução Semac n. 002, de 04 de fevereiro de 2013, estabelece que fica proibida a pesca nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul, anualmente, no período de 05 novembro a 28 de fevereiro, a fim de permitir a reprodução natural dos peixes, conforme explica o gerente de Recursos Pesqueiros e Fauna, Vander Melquiades. “A legislação em Mato Grosso do Sul continua vigente, desde 2011” afirma Vander.

Ainda de acordo com a resolução vigente, a proibição recai sobre as bacias hidrográficas dos Rios Paraguai e Paraná, incluindo os lagos e lagoas, os alagados, os canais e os banhados marginais aos cursos d’água.

A captura, por pescador profissional e com finalidade comercial, de exemplares das espécies utilizadas como iscas vivas, poderá iniciar-se a partir de 20 de fevereiro de cada ano. No mês de fevereiro, somente na calha do Rio Paraguai, será permitida a pesca amadora quando executada exclusivamente no sistema pesque e solte.

O exercício da pesca, o transporte, a não declaração do estoque, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização do pescado, em desacordo com o estabelecido na Resolução, sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 3.886, de 28 de abril de 2010 e no Decreto Federal nº n. 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como nas demais legislações pertinentes, vigorando o enquadramento mais específico.

De acordo com Pedro Mendes, coordenador de Normas e Procedimentos do Imasul, a portaria Interministerial nº 192 (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Meio Ambiente), de 05 de outubro de 2015, que suspende, por até 120 dias, os períodos de defeso de algumas localidades, não interfere no período de piracema estabelecido em Mato Grosso do Sul.

“Embora haja a informação sobre a suspensão do seguro desemprego durante o período de defeso, conforme a portaria Interministerial n° 192, em Mato Grosso do Sul a legislação está vigente para o período de piracema. Não houve nenhuma mudança na nossa normatização. O período de defeso em Mato Grosso do Sul continua sendo entre 05 de novembro e 28 de fevereiro” afirmou o coordenador do Imasul.

PMA

A Polícia Militar Ambiental tem reforçado em todos os anos durante o mês de setembro e outubro a fiscalização nos rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista a proximidade do período de piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores do Estado se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura neste período.

O Comando da PMA intensificou durante todo o mês de setembro a fiscalização preventiva e repressiva aos crimes e infrações relativas à pesca e intensificou mais ainda, a partir de 1º de outubro, com início da “Operação Pré-piracema”. Esta operação normalmente acontecia a partir do dia 25 de outubro, até um dia depois do fechamento da pesca, 6 de novembro na bacia do Rio Paraguai, mas há dois anos tem sido antecipada para o dia 1 de outubro, em razão dos problemas encontrados nos últimos dois meses de pesca aberta (setembro e outubro), em todos os anos.

Neste ano, no mês de setembro, foram presos 42 pescadores, com 513 kg de pescado ilegal e foram apreendidos 6 km de redes de pesca (petrechos proibidos). Também foram autuados administrativamente quatro pescadores por falta de licença de pesca.

A “Operação Pré-piracema”, que envolve 380 policiais, abrange a Operação “Dia de Finados”, que era realizada todos os anos com início no dia 30 de outubro e se estendia até 3 de novembro. Ela se estenderá até o dia 6 de novembro às 8h00, permanecendo um dia depois do fechamento da pesca na Bacia do Rio Paraguai, que segundo a Resolução Estadual da Semac 024, de 6 de outubro de 2011 e a Instrução Normativa do IBAMA nº 201, de 22 de outubro de 2008 determinam o fechamento, a partir do dia 5 de novembro.

Os trabalhos preventivos serão intensificados ainda mais nesta “Operação Pré-piracema”, com participação das 25 Subunidades da PMA no Estado, que darão maior atenção à questão relativa à pesca.

Alerta aos Pescadores

A PMA alerta para que as pessoas que praticarem a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.