Por: Sérgio Roberto Barcellos

O Brasil está prestes a discutir uma ampla reforma eleitoral. Procurei fazer um resumo, a fim de dirimir as principais dúvidas que existam sobre o assunto.

A- O que é o Plebiscito?

O plebiscito é uma consulta ao povo feita antes de uma proposta ser aprovada pelos legisladores. A população, através do voto, decide se uma nova norma deve entrar na pauta do Congresso para modificações na Constituição ou em uma lei. Seria como uma pergunta para saber se a população quer ou não uma reforma, uma lei ou uma determinada mudança.

B- O que é o Referendo?

No referendo, há um questionamento à população sobre uma norma já decidida pelo Legislativo. Nesse caso, os brasileiros podem aprovar ou não a medida proposta. “A população é provocada a se manifestar”, como diz o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Jorge Radi Júnior.

C- Resumindo o tema, na palavra do professor de Direito Público da FGV-SP Carlos Ari Sundfeld, as distinções básicas são:

“O plebiscito apresenta uma ideia geral sem detalhes, depois as diretrizes serão desenvolvidas. O referendo, por sua vez, tem base em um projeto com todos os detalhes definidos. A população, então, decide se aprova ou não”.

D- Qual o prazo para realizar o plebiscito?

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias. Ou seja, se contar do dia 1º de julho, o plebiscito seria realizado no segundo domingo de setembro (dia 8). Isso, "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". O TSE diz ainda que o prazo de 70 dias foi definido "para garantir a informação do eleitorado sobre o que lhe venha a ser questionado".

E- Quais os custos do plebiscito?

A consulta popular sobre a reforma política poderá custar cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos, caso a convocação ocorra ainda este ano. A previsão leva em conta números atualizados das últimas eleições municipais, realizadas em 2012, que custaram R$ 395 milhões, uma média de R$ 2,81 por eleitor. A avaliação é de técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

F- O que for aprovado no plebiscito já passaria a valer para as eleições de 2014?

Dificilmente. Depois de realizado o plebiscito, os parlamentares (Câmara e Senado) têm que transformar isso em Lei. Essa Lei teria que ser aprovada até 5/10/2013 para poder valer para o ano que vem.

G- Quais os temas do plebiscito?

Temas que já estão na pauta: forma de financiamento das campanhas (financiamento público, particular ou misto), do sistema eleitoral, fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

Além dessas questões, já há discussões para que as pessoas possam opinar sobre outras ideias mais simples”. Uma delas é sobre o estabelecimento de cotas para mulheres no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorre na Argentina. No país vizinho, elas ocupam de 30% a 40% das vagas, enquanto aqui, entre 8% e 10%.

Outra ideia foi lançada por Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele propôs uma espécie de “recall” dos políticos em cargos públicos. No meio do mandato, eles poderiam ser tirados da posição por votação antes do fim do seu mandato, algo que já existe nos Estados Unidos e na Venezuela.

A candidatura avulsa, sem vinculação a partidos, é outra questão que poderia aparecer no plebiscito, segundo a jornalista Mônica Bergamo.

H- Há outras alternativas para a Reforma Eleitoral, afora o plebiscito e o referendo?

Sim. Vejamos:

• Para Erival Oliveira, assessor jurídico do MPF (Ministério Público Federal), não seriam necessários plebiscitos nem referendos. “Seria um gasto desnecessário. O problema é de gerência política”. Ele lembra que já há projetos sobre a maioria dos temas propostos pela presidente tramitando no Congresso. “Basta articulação do Executivo com o Legislativo”. Oliveira acredita que, com medidas de administração, Dilma conseguiria fazer as reformas que sugeriu apenas utilizando o que já foi proposto pelos legisladores.

• Já o professor Jorge Radi Júnior (PUC-SP) acredita que o caminho deveria ser o debate através das Casas Legislativas, em todos os níveis, do municipal ao federal. “Tem-se a impressão que, com a reforma política, vai se mudar só Brasília, mas não é só isso”.

Nesse caso, audiências públicas sobre o tema seriam feitas em todos os níveis e as propostas, depois de amplamente debatidas, seriam transformadas em Lei pelo Congresso Nacional.