O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu manter preso o ex-secretário de Saúde de Dourados, Renato Oliveira Garcez Vidigal. Em sessão de julgamento realizada pela 11ª Turma na quinta-feira (30), houve um voto pela concessão da liberdade, mas outros dois por manter a prisão preventiva.

Conforme a certidão de julgamento disponível no site da Corte, o desembargador federal José Lunardelli foi favorável a conceder o habeas corpus e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Contudo, o voto do desembargador federal Fausto De Sanctis, relator do recurso que em caráter liminar já havia negado a soltura, foi acompanhado pelo também desembargador federal Nino Toldo.

Ainda em novembro, o relator da 11ª Turma do TRF 3 justificou que a prisão “fundamenta-se como forma de impedir que o acusado venha a perturbar ou impedir a produção de provas, ameaçando testemunhas, apagando vestígios do crime ou destruindo documentos”.

“Ressalte-se que, se permanecer solto, o investigado, ora paciente, terá facilidade para planejar e executar ações visando impedir o esclarecimento de certos pontos e a identificação do envolvimento de outras pessoas, e, ainda, evadir-se do distrito da culpa, intimidar testemunhas, combinar depoimentos e destruir provas dos crimes, supostamente cometidos, tudo em detrimento da verdade real dos fatos”, pontuou na ocasião.

Preso preventivamente no dia 6 de novembro de 2019 durante a segunda fase da Operação Purificação, denominada Nessum Dorma Adsumus, que acusa fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos, Vidigal está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

A defesa dele nega as acusações e ainda tem recursos pendentes de julgamento na Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Alvo da mesma operação, porém preso no dia seguinte, em 7 de novembro, após voltar de Santa Cataria e se apresentar à PF (Polícia Federal), o ex-servidor da Secretaria Municipal de Saúde, Rafhael Henrique Torraca Augusto, também aguarda julgamento de pedido de liberdade. Em sessão realizada pela 11ª Turma do TRF 3 na semana passada, houve pedido de vista.