Nesta quinta-feira, dia 26 de outubro, as comarcas de Porto Murtinho e Bela Vista receberam as ações do Gabinete de Integração do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), levando melhorias para ambas as unidades do Poder Judiciário estadual, aprimorando os servicos da prestação jurisdicional, além de promover a valorização dos magistrados e servidores.

Em seu discurso, o presidente do TJ/MS, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância dessa aproximação com as localidades do interior do Estado: “Visitamos as comarcas para trazer alguns bens e serviços, além de interagir, principalmente, com a comunidade. O Gabinete de Integração é essa aproximação com os representantes dos vários setores da comarca para recolher as demandas daquele local para que possamos continuar atendendo as reivindicações que surgem”.

O juiz diretor do Foro da comarca de Porto Murtinho, Vinicius dos Anjos Borba, destacou o momento único que o município está vivenciando, em razão da execução da rota bioceânica e o grande desenvolvimento que a obra trará para a região e consequentemente o aumento dos conflitos sociais.

"E a vinda do presidente do Tribunal até a comarca mostra a preocupação do Poder Judiciário com esta questão: antecipa-se aos problemas, atuando preventivamente mediante a instalação de medidas e ideias que outorgam uma maior assistência material e pessoal ao desempenho da atividade jurisdicional", disse o magistrado.

As solenidades oficializaram a entrega dos sistemas de geração de energia fotovoltaica nos Fóruns de Porto Murtinho e Bela Vista, o que acarretará uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 8.200,00 ao mês somente nestas duas comarcas. 

As ações do Gabinete de Integração contemplam também o "Programa Valoriza", que promove melhorias nos serviços de apoio operacional e logístico das comarcas. Porto Murtinho e Bela Vista receberam computadores com processador intel da 12ª geração e recursos de segurança, gerenciamento e conectividade aprimorados. 

Em Bela Vista, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins entregou a medalha de Bons Serviços Judiciários a servidores da comarca, reconhecendo décadas de dedicação ao poder judiciário. 

A juiza diretora do Foro de Bela Vista, Jeane de Souza Barboza Ximenes, iniciou sua fala agradecendo aos servidores homenageados pelo trabalho desempenhado. Sobre a ação do Gabinete de Integração, a magistrada frisou que cada comarca tem suas especificidades e são essas especificidades que o Gabinete trabalha. "E o presidente está fazendo tudo isso pelas comarcas para que o serviço jurisdicional seja prestado de uma forma eficiente”, destacou ela.

Na agenda do Gabinete de Integração está também a apresentação do programa Lar Legal MS, uma proposta que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Foram entregues ofícios e manuais do programa ao prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, e ao prefeito do município de Bela Vista, Reinaldo Mirantes Benites. 

O presidente do TJ fomentou ainda a criação e implantação do serviço de acolhimento familiar nos municípios de Porto Murtinho e Bela Vista, proporcionando o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em famílias previamente selecionadas e capacitadas para garantir a atenção, cuidado e afeto de forma individualizada, indispensáveis para o desenvolvimento saudável.

Na solenidade de Bela Vista, o prefeito de Caracol, Carlos Humberto Pagliosa, recebeu também das mãos do presidente do Tribunal de Justiça o material de apoio e a sugestão de implantação do programa Lar Legal e do acolhimento familiar em seu município.

Ainda na agenda do Gabinete de Integração houve a entrega do plano de trabalho do Contrato de Gestão da atual administração para as comarcas de Porto Murtinho e Bela Vista, permitindo acompanhar, fiscalizar e colher os resultados para uma prestação jurisdicional de resultados à sociedade.

Além do presidente do TJMS, dos magistrados e prefeitos, participaram das solenidades o juiz auxiliar da presidência, César Castilho Marques; a presidente da Amamsul, Mariel Cavalin dos Santos, os juízes Alexandre Antunes da Silva e Daniel Della Mea Ribeiro, entre outras autoridades locais.

Fotovoltaica

A economia média mensal esperada no Fórum da Comarca de Bela Vista com a implantação do sistema de energia fotovoltaica, é de R$ 3.900,00. A geração média mensal de energia é estimada em 8.100kWh. Em Porto Murtinho, a economia média mensal esperada, com a implantação do sistema de energia fotovoltaica, é de R$ 4.300,00. A geração média mensal prevista é de 13.000kWh.

O sistema de energia renovável está sendo entregue pela presidência do Tribunal de Justiça em 50 comarcas do judiciário estadual. Além de ausência de poluição, facilidade de instalação e alta durabilidade, a produção de energia fotovoltaica gera uma economia financeira de até 95% em relação à forma tradicional de energia elétrica.

Obras - O prédio do Fórum de Porto Murtinho, datado de 2004, encontra-se em boas condições de uso e recebeu manutenção em sua estrutura e pequenos reparos. O Fórum de Bela Vista, de 1998, também em boas condições estruturais, recebeu pequenos reparos e manutenção.