A Prefeitura de Dourados apresentou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar substitutivo a lei nº 25/2022.

Protocolado na quarta-feira (14), o projeto fala sobre a alíquota de IPTU sobre os terrenos não-edificados em condomínios fechados de Dourados.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) varia de acordo com o tipo de uso do imóvel e, em caso de terreno sem construção, há a previsão de cobrança com alíquota entre 2% a 3,5%, de acordo com o valor do terreno.

Porém, a Prefeitura pede que seja criada uma alíquota específica para lotes sem construção que estejam em condomínio fechado, alegando que trata-se de imóvel localizado dentro de muros, onde a infraestrutura e manutenção é realizada de forma particular.

Desta forma, caso seja aprovado, o IPTU para este tipo de imóvel terá alíquota de 1%, independente do valor do imóvel. O projeto está em análise na Câmara de Vereadores de Dourados.