Está publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 20 de julho, a Portaria que institui o 1º Prêmio Acadêmico dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, com o eixo temático Tecnologia, Comunicação e Educação. Iniciativa inédita no âmbito dos Juizados de MS, organizada e realizada pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em parceria pedagógica com a Escola Judicial de MS, a premiação de projetos acadêmicos sobre os Juizados Especiais, por meio de certame de seleção dos melhores trabalhos, visa a promover espaço propício a recepcionar soluções de inovação e inclusão, com vistas à ampliação e aperfeiçoamento do acesso à justiça. A portaria está assinada pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados, Des. Alexandre Bastos, e pelo vice-diretor da Ejud-MS, Des. Vilson Bertelli.

Poderão participar do certame os estudantes de graduação em Direito das Instituições de Ensino Superior do Estado de Mato Grosso do Sul, com idade mínima de 18 anos até a data do encerramento das inscrições, que estejam cursando os dois últimos anos da graduação em Direito, compreendido neste o 7º ao 10º semestre do curso, no período de julho a agosto do ano de 2022.

O trabalho deverá ser individual, mediante apresentação de Projeto sobre os Juizados Especiais, com o tema Tecnologia, comunicação e Educação como ferramentas facilitadoras de acesso à Justiça. O projeto deverá contemplar proposição de soluções de inovação e inclusão para ampliação do acesso à justiça, podendo ser abordado um ou mais aspectos do eixo temático, a critério do participante, além de não ter sido publicado em qualquer mídia.

Inscrição – A inscrição é gratuita e deve ser realizada até as 23h59, horário local, do dia 10 de agosto, mediante o preenchimento da ficha de inscrição com inserção dos dados pessoais e demais informações, conforme ficha de inscrição na página do certame, a ser disponibilizada oportunamente no site do Tribunal de Justiça. O projeto deverá ter em seu desenvolvimento o número mínimo de três e máximo de cinco páginas, excluindo a capa e as páginas de bibliografia.

Premiação – Os autores dos projetos acadêmicos classificados em 1º, 2º e 3º lugares no processo de seleção receberão as seguintes premiações:

– 1º colocado: uma bolsa de estudos integral do Curso Preparatório para a Magistratura e demais Carreiras Jurídicas/pós-graduação, oferecido pela Esmagis - Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul e Instituição parceira, com validade para cursar (ingresso) até o ano de 2025, devendo, na oportunidade da inscrição do referido curso, ter colado grau no curso de graduação de Direito; e menção honrosa na cerimônia de premiação.

– 2º e 3º colocados: menções honrosas na cerimônia de premiação.

A premiação é intransferível e ocorrerá durante o Encontro Estadual dos Juizados Especiais, que será realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em Campo Grande. Os trabalhos premiados serão publicados na revista científica do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Confira a íntegra da Portaria com o regulamento da premiação no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 20 de julho.