A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ampliou o prazo de 20 de outubro para o dia 30 as inscrições para apresentação de materiais a fim de que sejam selecionados para publicação na Revista da instituição. Os materiais serão selecionados pela Comissão Editorial da PGE/MS, coordenada pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esap).

A edição 2019 da Revista da PGE/MS tem por objetivo disponibilizar aos operadores do Direito e à sociedade em geral o fácil acesso aos trabalhos produzidos por procuradores do Estado de MS, operadores jurídicos e demais autores que tenham seus materiais selecionados pela Comissão Editorial, com a publicação de temas de interesse da advocacia pública em geral, além de trabalhos da instituição.

A publicação pretende auxiliar o leitor na pesquisa de temas jurídicos relevantes, subsidiar debates sobre a legislação federal e estadual e divulgar a produção jurídica da instituição. A Revista da PGE/MS será na forma eletrônica e publicada no site oficial www.pge.ms.gov.br.

A procuradora e diretora da Esap, Ludmila Santos Russi de Lacerda, explica que a prorrogação do prazo se deve pela procura e por pedidos de procuradores que querem participar, da seleção para a revista. “Estamos felizes em relação à procura dos participantes e ampliamos o prazo para uma maior participação do nosso público-alvo. Temos participantes tanto do Estado quanto de outras regiões do País. Será um trabalho árduo e gratificante da Comissão Editorial selecionar os materiais”.

Envio

De acordo com o edital, os materiais enviados para análise da Comissão devem, entre outros requisitos, ter relevância jurídica, sejam temas acadêmicos ou técnicos, ligados preferencialmente à Advocacia Pública e à temática central da Revista; consignar autoria individual ou coletiva e, de preferência, inéditos no Brasil; e não conter dados que identifiquem a parte adversa ou interessada, sobretudo quando pairar proteção do direito de sigilo ou à intimidade, à vida privada e à honra das pessoas.

Os materiais enviados devem assumir os seguintes formatos ou gêneros textuais: artigo científico, ensaio; resenha; resultado de pesquisas e de trabalhos de conclusão de cursos e assemelhados; parecer; e peça processual elaborada no cotidiano da defesa estatal.

Os interessados em apresentar material para seleção e publicação na Revista da PGE/MS deverão encaminhar seus trabalhos à Esap, exclusivamente, pelo e-mail esap@pge.ms.gov.br, com o assunto: “Matéria para divulgação na Revista da PGE/MS” até o novo prazo. Ainda é necessário que os autores preencham e assinem o Termo de Cessão Gratuita de Direitos Autorais disponibilizado no site institucional e também encaminhem por e-mail.

Os membros da Comissão Editorial poderão apresentar trabalhos de sua autoria a serem publicados, ficando, nesse caso, impedidos de participar do processo de avaliação. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o entendimento da PGE de Mato Grosso do Sul ou da Esap.

Os materiais recebidos e não publicados não serão devolvidos, podendo ser utilizados em edição futura. Para informações detalhadas, os interessados podem acessar este link ou o site da PGE/MS.