Foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União a Lei nº 15.116, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento odontológico, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para reconstrução e reparação dentária de mulheres que sofreram agressões e tiveram sua saúde bucal comprometida.

O programa prevê a realização de procedimentos como reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, garantindo a plena recuperação bucal das vítimas.

O atendimento será realizado prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para ter acesso ao serviço, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação que ainda será definida pelo Poder Executivo.

O governo também poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar a qualidade do atendimento.

A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação e faz parte das medidas voltadas à proteção e recuperação das vítimas de violência doméstica no Brasil.