Empresas e empresários proibidos pela prefeita Délia Razuk (PTB) de assinar contratos e participar de novas licitações com a Prefeitura de Dourados por 90 dias em decorrência de ordem judicial resultante da Operação Contágio já faturaram R$ 665.256,68 do município neste ano.

Deflagrada na quarta-feira (15) pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), essa ação teve como objetivo “desmantelar organização criminosa que estaria atuando em diversas fraudes em dispensas de licitação para aquisição de produtos e equipamentos no enfrentamento ao Covid-19, no Município de Dourados”, conforme detalhado na ocasião.

Como consequência, na edição de sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município a mandatária expediu o Decreto nº 2.760, de 17 de julho de 2020, e em atendimento à ordem judicial exarada nos autos 0900042.13.2020.8.12.0002 estabeleceu as proibições à J. B. Cardoso Serviços de Transporte Ltda, Diagnolab Laboratórios EIRELI; Fácil Tendtudo, Jefferson Benites Cardoso, Jelson Cardoso, e Johnny Lima de Oliveira.

O Dourados News apurou que três dessas empresas já faturaram, juntas R$ 665.256,68 em vendas para o município, sobretudo relacionadas à pandemia do novo coronavírus, feitas pela modalidade de dispensa de licitação, autorizada pela prefeita no Decreto nº 2.477 de 20 de março de 2020, que indicou a situação de emergência decorrente da pandemia.

Conforme dados disponíveis no portal da transparência da prefeitura, a J. B. Cardoso Serviços de Transporte Ltda tem R$ 433.750,84 empenhados (valor reservado para efetuar um pagamento planejado), R$ 433.750,84 liquidados (referentes a serviços contratados e já executados) e R$ 403.340,00 efetivamente pagos a seu favor.

Desse total, a maior parte, R$ 351.500,00, é descrito como “valor que se empenha para atender a despesas com Aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis e máscaras respiratórias descartáveis PFF2, em atendimento a Atenção Básica, Unidades Especializadas, IST/AIDS, CCZ E SEMS, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)”.

A Diagnolab Laboratórios EIRELI teve R$ 191.103,20 empenhados, R$ 157.887,94 liquidados e R$ 129.000,00 pagos pela prefeitura. O maior volume, R$ 120 mil, é detalhado como “valor que se empenha para atender a despesas com Aquisição de kit teste rápido para COVID-19, em atendimento a Atenção Básica de Saúde, devido a epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19)”.

Jelson Cardoso, por sua vez, não consta entre fornecedores de produtos específicos para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, mas o portal da transparência informa R$ 308.133,36 em empenhos, R$ 132.916,68 liquidados e R$ 132.916,68 pagos.

A maior cifra, R$ 64.444,48, corresponde a “valor que se empenha para atender as despesas com registro de preços para futura e eventual locação de veículos, incluso fornecimento do motorista, manutenção e seguro do veículo, para execução de serviços no pronto atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social”.