O Projeto de Lei 537/24 prevê que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) inclua, entre seus objetivos, medidas para fortalecer a prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, especialmente os que tenham repercussões sociais violentas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto é voltado para o combate aos crimes que usam a internet para recrutar pessoas ou organizar atos de violência extrema, como ataques a escolas, explica o deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), autor do projeto.

“O fortalecimento da atividade de inteligência policial, conforme proposto, é uma resposta necessária e adequada às ameaças contemporâneas impostas por criminosos que utilizam a internet para fomentar e organizar violência no mundo real”, disse Gambale.

Metas
O texto determina ainda que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverá incluir entre os critérios de aplicação dos recursos as metas e os resultados relativos à prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos com repercussões sociais violentas.

A proposta em análise na Câmara altera a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a PNSPDS.

Próximos passos
O PL 537/24 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.