Segue em tramitação na Câmara dos Deputaos o Projeto de Lei 1725/23, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Segundo a Agência Câmara, a medida é necessária diante dos casos de ataques a alunos e professores registrados em escolas e creches nos últimos anos. Uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), aponta 24 registros de ataques com violência extrema em escolas no Brasil nos últimos 20 anos.

A proposta insere a medida na Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a PNSPDS.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões pertinentes.