Foi protocolado na Câmara Municipal de Dourados o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 007/2021 que dispõe sobre o desconto dos subsídios dos vereadores, secretários, diretores de fundações e autarquias, procurador geral, prefeito e vice-prefeito durante período de ‘lockdown’.

O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (22/3) à Casa de Leis.

De autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos) o PLC prevê que em caso de isolamento integral - ‘lockdown’ -, para enfrentamento da pandemia do Coronavírus, o desconto do auxílio financeiro oferecido às autoridades, será proporcional aos dias de isolamento, sendo um dia de reclusão equivalente a um dia de trabalho.

De acordo com o texto proposto, os descontos estarão limitados em até 50% do subsídio mensal e os valores descontados serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Dourados, usados com exclusividade em ações de combate à pandemia.

Uma vez que o período de ‘lockdown’ seja encerrado, o subsídio vota a ser pago integralmente, sem direito a indenizações ou verbas retroativas. 

O projeto ainda passará por análise e não entrou na pauta da sessão desta tarde na Câmara dos Vereadores de Dourados.