A UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) oferecerá, no início do ano que vem, 200 vagas para o curso de especialização em Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção aos Povos Indígenas. A especialização terá como público-alvo os operadores do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) de todo país, entre eles policiais militares e civis, brigadistas, bombeiros, peritos da Segurança Pública e guardas municipais.

A proposta foi aprovada pela seleção pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e lançada como uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI 2). 

O lançamento do PRONASCI 2 foi realizado em Brasília, na última terça-feira (07/11), com uma aula magna proferida pelo ministro Flávio Dino. Na oportunidade, a UFGD foi representada pela autora da proposta da especialização e professora da Faculdade de Educação, Cláudia Cristina Ferreira Carvalho.

Para a professora Cláudia Carvalho, desenvolver uma especialização com esse foco é relevante diante da constatação dos inúmeros casos de violência e violação praticados contra os territórios e direitos humanos dos povos indígenas. “É perceptível a ausência de reflexões que conduzam a implementação de uma Política Nacional de Segurança Pública que possa assegurar o exercício profissional dos agentes policiais de forma eficaz na proteção os direitos e territórios dos povos indígenas respeitando, sobretudo, suas especificidades socioculturais e o agravo de crimes ambientais a eles vinculados”, afirma a autora da proposta.

O curso buscará oportunizar aos agentes de segurança pública o questionamento e a reflexão de estudos e pesquisas sobre os problemas conjunturais vinculados aos crimes ambientais, a violência difusa praticados contra as populações indígenas e seus territórios (material e imaterial), tanto local, regional como nacional e internacional (no arco fronteiriço), de modo a contribuir para a eficiência e eficácia na formulação de novas práticas de intervenção e construção de uma política de segurança pública de proteção pautada no respeito aos direitos humanos e no Estado de Direito.

SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO

A pós-graduação lato sensu terá carga horária de 465 horas, com calendário de atividades de fevereiro de 2024 a abril de 2025, culminando na realização de um simpósio. A modalidade será de Ensino a Distância (EaD), pelo sistema AVA Moodle, com aulas às sextas-feiras à noite e aos sábados de manhã e à tarde. As atividades assíncronas serão realizadas durante a semana.

O corpo docente é formado por profissionais da UFGD, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Ministérios dos Direitos Humanos e dos Povos Indígenas, Polícia Militar, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Procuradoria Federal.

As disciplinas tratarão de cinco áreas temáticas: “Cultura, Interculturalidade e Prática Reflexiva”, “Conhecimentos Jurídicos”, “Proteção social e ambiental”, “Sistema, Instituições e Gestão Integrada do SUSP” e “Metodologia Científica”.

Não haverá taxa de inscrição, nem mensalidade, já que se trata de uma parceria executada com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Inclusive, como ação do PRONASCI 2, os alunos receberão uma bolsa-formação no valor mensal de R$ 900, que visa aprimorar o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do SUSP e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, àqueles relativos à proteção de minorias e grupos vulneráveis. 

As vagas serão distribuídas por estados e Distrito Federal e a previsão é de que o edital de seleção seja publicado pela UFGD nos próximos meses.