Tramita na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 30/2021 que pretende regulamentar a Lei Federal 13.965/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social em escolas públicas.

De acordo com informações, o prazo de implementação da Lei Federal encerrou em dezembro de 2020, mas não foi implementada em Mato Grosso do Sul.

Caso a Lei seja aprovada, os serviços em questão podem ajudar na solução de problemas como sexualidade, etnia, desigualdades, evasão escolar e baixo rendimento.