Os 18 municípios de Mato Grosso do Sul que fazem parte do projeto “MS Fronteiras” serão contemplados com R$ 439.823,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais), para reestruturação dos órgãos da rede de atendimento à mulher em situação de violência, por meio de aquisição de bens permanente para uso exclusivo nos OPMs e em órgãos da rede de atendimento à mulher em situação de violência. O recurso será liberado por meio de convênio assinado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).

A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, que assina como responsável técnica pelo projeto, explica que a emenda da deputada federal Bia Cavassa foi de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e que o valor de R$ 39.823,00 (trinta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais) foi contrapartida do Governo do Estado, visando contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos.

“Quando conversamos com a deputada Bia sobre os desafios para a efetiva implementação das políticas públicas de enfrentamento à violência, ela prontamente se dispôs a reservar uma quantia de sua emenda parlamentar individual para que pudéssemos executar um projeto visando melhorar os serviços existentes, para que as mulheres pudessem ter acolhimento mais humanizado e qualificado nos órgãos da rede, encorajando a procura por seus direitos e incentivando as denúncias. O investimento no projeto MS Fronteiras surgiu naturalmente, em razão da preocupação da deputada com as mulheres da região de Corumbá e Ladário e também por conhecer o projeto desde o início, quando ainda atuava na Prefeitura Municipal de Corumbá. Protocolamos a proposta no início do mês de maio e estávamos aguardando ansiosamente os trâmites administrativos, e hoje (quinta-feira) fomos surpreendidas com a publicação do extrato. Nosso Agosto Lilás ainda mais significativo”, disse Luciana Azambuja.

O projeto “Fortalecendo a rede de atenção e proteção à mulher fronteiriça” tem por objeto a aquisição de bens permanentes para uso exclusivo nos OPMs e em órgãos da rede de atendimento à mulher em situação de violência, em 18 (dezoito) municípios sul-mato-grossenses que integram o projeto “MS Fronteiras”.

Os recursos devem ser destinados à compra de móveis e computadores para reestruturar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Corumbá, para as delegacias de Atendimento à Mulher (DAM) de Corumbá e de Ponta Porã e para os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) dos municípios de Corumbá e Ladário (fronteira com a Bolívia); Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Laguna Caarapã, Amambai, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Tacuru, Japorã, Eldorado, Iguatemi e Mundo Novo (fronteira com o Paraguai).

O projeto vai custear ainda a instalação de uma Sala Lilás na Delegacia da Polícia Civil de Bela Vista. Também está prevista a aquisição de três veículos, para uso na Coordenadoria da Mulher de Corumbá e nas Delegacias de Atendimento à Mulher de Corumbá e Ponta Porã.

Segundo a deputada federal Bia Cavassa, a proteção da mulher vítima de violência doméstica ou vulnerável a esse tipo de violência precisa de investimentos contínuos em educação, prevenção e apoio, e a pandemia provocada pela Covid-19 acabou servindo para mostrar essa realidade e reforçar os investimentos no setor.

“Vimos uma explosão de casos no Brasil de mulheres sofrendo algum tipo de agressão e violência doméstica e até a barbárie do feminicídio, exatamente porque elas passaram a ter que conviver mais tempo com seus algozes, por conta da pandemia”, comentou a parlamentar, acrescentando que “por conta do trabalho e dos investimentos que vem sido realizados de forma contínua pelo Governo do Estado, esses números caíram de forma significativa durante o mesmo período em Mato Grosso do Sul, mostrando que todo e qualquer esforço para coibir, inibir e evitar a violência doméstica ou ainda, aplacar e amenizar os seus efeitos para as mulheres que sofreram esse tipo de abuso é necessário”.

Sobre o projeto “MS Fronteiras”

As gestoras estaduais de políticas para mulheres que integram a Comissão Permanente de Políticas para Mulheres do Codesul (consórcio formado pelos estados de MS, PR, SC e RS), conversando desde 2016, constataram que a problemática das violências que acometem as mulheres que vivem nas regiões fronteiriças era uma questão comum aos quatro estados-membros. Diante disso, foi proposta a constituição de um grupo de trabalho para atuar de forma articulada no âmbito do Codesul.

Essa mobilização resultou na edição da Resolução nº 1.251/2017, assinada pelos governadores dos estados-membros, constituindo grupo de trabalho para mapeamento e diagnóstico dos tipos de violência que acometem as mulheres que vivem numa faixa de 50 km entre os países fronteiriços, formado por representantes das comissões de mulheres e da segurança pública de cada Estado.

Em Mato Grosso do Sul, o decreto estadual nº 14.960, de 8 de março de 2018, instituiu um grupo de trabalho, coordenado pela SPPM, para execução das ações do “MS Fronteiras”, que vem sendo utilizado como “projeto-piloto” para os demais estados. No âmbito do projeto, foi também criado o “Parlamento Feminino da Fronteira”, reunindo as vereadoras dos 18 municípios, com objetivo de dar maior visibilidade à pauta do enfrentamento à violência e do empreendedorismo das mulheres na região fronteiriça.