O presidente da Aduems, professor Esmael Machado participou no dia 30 de setembro, da palestra sobre a Reforma Sindical, numa parceria com a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS, realizada no auditório do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) e reuniu mais de 60 trabalhadores de 10 categorias dos setores públicos e privado das cidades de Dourados, Campo Grande e Ponta Porã, envolvidos com o Movimento Sindical.

“A Aduems sempre foi contra a cobrança do imposto sindical, tanto que nosso sindicato devolveu o dinheiro aos filiados e não temos a intenção de pautar cobrança de taxa de negociação. Temos recebido manifestação de não filiados se opondo a cobrança da taxa de negociação ou da contribuição assistencial. Não levamos esse tema para a deliberação da categoria, sendo coerentes com os princípios defendidos pelo ANDES quanto a voluntariedade da contribuição para manutenção do sindicato.” disse Esmael Machado.

Ele enfatiza que: “A Aduems alcança aproximadamente 75% dos docentes efetivos da UEMS, restando uma pequena parcela que ainda precisa ser conquistada. Sempre demonstramos um trabalho efetivo. Hoje estamos com mais de quatrocentos e sessenta filiados, nos quais, cerca de quarenta são aposentados, enquanto somos cerca de quinhentos e quarenta professores efetivos em atividade”.

“O imposto sindical acabou, o que veio no lugar que é uma contribuição assistencial, que não é obrigatória. Nós, da Aduems, não temos essa política deste desconto,  e não é um princípio do sindicato, a cobrança compulsória e nem obrigar que alguém contribua, seja qual for a forma ou a natureza. A nossa base não precisa se preocupar em manifestar a oposição, porque não existe nenhuma iniciativa e nem faz parte do princípio sindical da Aduems. Quem quiser contribuir fará isso de forma voluntária por via da sindicalização e a contribuição mensal que todo filiado sindicalizado faz!”, finalizou o presidente.

Essa pauta foi ministrada pelo Secretário Adjunto de Mobilização com os Movimentos Sociais da CUT Nacional, Milton dos Santos Rezende, que acompanha de perto as discussões no GT tripartite e lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou no dia 11 de setembro de 2023, a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.

O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho, desde que aprovado em assembleia e dada oportunidade de oposição a cobrança.