O MPE-MS (Ministério Público Estadual) alinhou na sexta-feira (26) com representantes da Prefeitura de Dourados e de supermercados e atacadistas meios de manter o atendimento presencial mesmo com o agravamento da pandemia do novo coronavírus. No município, esses estabelecimentos podem funcionar de segunda a domingo das 5h às 20h.

Durante reunião virtual realizada naquela manhã, foi reforçada a necessidade de reduzir ao máximo o quantitativo de pessoas dentro dos estabelecimentos ao mesmo tempo, permitir o ingresso apenas de um membro do mesmo núcleo familiar, disponibilização de álcool gel e garantia de que o cidadão efetivamente higienize as mãos antes de entrar no local, aferir temperatura, entre outras. 

Participaram o procurador-geral do município Paulo César Nunes da Silva, a Comandante da Guarda Municipal, Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, representante Associação Comercial de Supermercados de Dourados, e dos gestores de estabelecimentos de maior porte, conforme ofício assinado pela promotora Rosalina Cruz Cavagnolli. 

Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, ela é responsável pelo Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis número 09.2020.00002034-8, instaurado em 18 de junho de 2020 para “fiscalizar e acompanhar a execução de medidas sanitárias e de biossegurança para prevenção e controle da disseminação e contágio do novo coronavírus (SARS-CoV2/COVID-19) pelas redes de supermercados, hipermercados, atacadistas e congêneres em funcionamento no Município de Dourados/MS”. 

Durante o ano passado, o MPE manteve constante troca de ofícios com o Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) e o comando da Guarda Municipal sobre fiscalizações adequadas junto aos supermercados, hipermercados e atacadistas, a fim de averiguar o cumprimento das medidas de biossegurança.

A princípio, a promotora de Justiça considerou que não foram averiguadas infrações graves, mas avalia que “nos dias atuais houve uma piora extremamente considerável no cenário do número de pessoas infectadas pelo SARScoV-2”, motivo pelo qual julgou ser “pertinente que sejam atualizadas as informações colhidas, notadamente com o escopo de garantir uma fiscalização contemporânea por parte dos órgãos responsáveis e o efetivo/escorreito cumprimento de todas as medidas sanitárias e de biossegurança por parte dos estabelecimentos que recebem diariamente intensa movimentação de pessoas”.

A representante do MPE leva em consideração ainda a vigência do Decreto n° 209, de 25 de março de 2021, por meio do qual o prefeito Alan Guedes (PP) acatou quase integralmente os termos do Decreto Estadual nº 15.638 de 24 de março de 2021, expedido pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com medidas de prevenção ao contágio pela doença que já matou mais de 4 mil sul-mato-grossenses.