Em Rio Brilhante, produtores rurais foram alertados sobre o risco de perderem suas terras caso não realizem a ratificação fundiária dos imóveis localizados na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul até 22 de outubro deste ano. O tema foi debatido no seminário O Impacto da Ratificação dos Imóveis na Faixa de Fronteira, realizado no Sindicato Rural do município, para explicar a lei federal criada pelo então governo Dilma.  

A iniciativa foi promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, presidida pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), com o objetivo de levar orientação técnica e jurídica sobre a necessidade de se ratificar os imóveis inseridos na faixa de fronteira. O dever de divulgar amplamente a Lei nº 13.178/2015 para todos os proprietários de imóveis situados na faixa de fronteira era do Governo Federal — e isso não foi feito. Diante da omissão, o deputado estadual Renato Câmara tomou a frente da situação para que os produtores de Mato Grosso do Sul não sejam prejudicados por falta de informação.

Atualmente, 45 municípios sul-mato-grossenses estão inseridos — total ou parcialmente — na faixa de fronteira definida pela Lei Federal nº 13.178/2015. Estima-se que mais de 33 mil proprietários rurais estejam nessa condição em Mato Grosso do Sul, podendo perder a posse das terras caso não regularizem a situação registral de seus imóveis perante a União.

O presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Luciano Cargnin Manfio, destacou a importância do seminário para os produtores da região. “Esse evento está sendo realizado em parceria com o Sindicato Rural justamente para trazer informação aos produtores da região, para que eles não sejam prejudicados. A ideia é que o produtor procure um profissional mais qualificado, mais capacitado, para que realize o processo de forma correta. A ideia foi aproximar o produtor das entidades que podem ajudar no processo de ratificação e esclarecer o caminho que ele precisa seguir”, afirmou.

Durante sua participação no evento, Renato Câmara destacou que a ratificação é, na prática, a regularização do imóvel rural situado na faixa de fronteira. Segundo ele, o processo exige que o produtor apresente toda a cadeia dominial da propriedade, ou seja, os documentos que comprovam a origem e os registros do imóvel. “Isso significa juntar todas as certidões e escrituras que mostrem como a terra foi sendo transferida ao longo dos anos”, explicou.

O deputado alertou que, embora o procedimento pareça simples, ele pode travar caso falte alguma documentação antiga. “Se o produtor não encontrar esse histórico completo, o processo emperra. E o prazo está correndo: a lei determina que a ratificação deve ser feita até o dia 22 de outubro de 2025”, afirmou. Ele reforçou que é essencial procurar orientação técnica o quanto antes, especialmente nos casos em que há dúvida sobre a obrigatoriedade da ratificação. Também orientou que os produtores de Rio Brilhante devem buscar informações no Cartório de Registro de Imóveis da cidade, já que o município está parcialmente inserido na faixa de fronteira. 

Renato Câmara já esteve reunido com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a quem solicitou oficialmente a prorrogação do prazo legal para ratificação. O parlamentar também deve ir a Brasília nas próximas semanas, acompanhado de prefeitos de municípios localizados na faixa de fronteira, para reforçar o pedido junto ao Governo Federal.

O seminário contou com a participação de palestrantes técnicos que esclareceram as exigências legais e operacionais do processo. A assessora jurídica da Famasul, Giovana Zampieri Omena, explicou os fundamentos da Lei nº 13.178/2015 e os impactos jurídicos da ratificação. O gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da AGRAER, Jadir Bocato, apresentou o papel da agência no apoio técnico aos produtores. O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luiz Tadeu Barbosa Silva, participou por videoconferência, abordando os reflexos da ratificação no direito brasileiro. Também palestrou o registrador imobiliário Adalberto Luiz Reichert, detalhando o papel dos cartórios no processo de validação fundiária.

De acordo com a cartilha técnica disponível para consulta no site www.renatocamarams.com.br, os imóveis rurais com área superior a 15 módulos fiscais devem ter seus títulos ratificados até 22 de outubro de 2025. Quem não realizar a ratificação até o prazo poderá perder a condição de proprietário. Os imóveis não regularizados serão considerados terras da União, e o atual ocupante terá que iniciar novo processo de regularização do imóvel perante a União.

Quem quiser acompanhar toda a explicação técnica do seminário pode assistir à gravação completa no canal do YouTube do deputado Renato Câmara: @renatocamarams.