Publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26), Resolução Sejusp/MS/Nº 905, de 27 de agosto de 2020, definiu como área de atuação ordinária do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) 53 municípios de Mato Grosso do Sul. Entre eles está Maracaju, onde nesta semana houve a maior apreensão de maconha do Brasil, 33,3 toneladas que eram transportadas em uma carreta.

Assinado ontem pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o documento divide em três esse território espacial. O primeiro inclui 11 municípios de linha de fronteira: Aral Moreira, Antônio João, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas.

Outros 33 municípios da faixa de fronteira cobertos pelo DOF são: Amambai, Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Caracol, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Jardim, Jateí, Jutí, Ladário, Laguna Caarapã, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Sidrolândia, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.

Por fim, a resolução detalha outros nove municípios que são impactados pelos crimes transfronteiriços: Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Bataiporã, Brasilândia, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina e Santa Rita do Pardo.

No entanto, é estabelecido que em situações emergenciais ou em caso de necessidade operacional o DOF poderá atuar, temporariamente, em outros municípios do Estado.

Fundado no dia 28 de maio de 1987 com o nome de GOF (Grupo de Operações de Fronteira), ele atuava sobretudo no combate a crimes no meio rural, como furto e roubo de gado e maquinários agrícolas. Contudo, o objetivo sempre foi assegurar a presença do Estado na extensa fronteira de Mato Grosso do Sul com Bolívia e Paraguai.

Sediado em Dourados, atualmente o departamento ocupa prédio cedido por uma ONG (Organização Não Governamental), mas a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) licitou no dia 13 de agosto a contratação da Taurus Empreendimentos para construir a sede própria por R$ 5.162.812,81.

Conforme o edital da Concorrência nº 045/2020 – DLO-AGESUL, processo administrativo 57/100.711/2020, o prazo total para execução, contado da data do recebimento da Ordem de Início dos Serviços (OIS), será de 720 dias consecutivos. A Agesul, por sua vez, emitirá essa ordem em até 30 dias úteis, após a formalização do contrato.